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You searched with advanced parameters and 12624 results were found. Page 7 of 1263.
Nota de apreciação do diploma assinada por Vitor Ramalho da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais.
Production dates 1994-08-04/1994-08-04
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/271
Physical quota CC.5852/271
Análise do projeto de Lei que "levanta alguns problemas de constitucionalidade". Inclui, em anexo, cópia de Recomendação Legislativa R-2724/92 da Provedoria de Justiça endereçada ao Presidente da Assembleia da República em 26 de março de 1993 e remetida, para conhecimento, ao Presidente da República...
Production dates 1993-06-07/1993-06-07
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/257
Physical quota CC.5852/257
Production dates 1965-07/1965-07
Reference code PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0308/004
Physical quota GB.0308/004
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José Martins Rodrigues, de 27 anos de idade, no Processo nº 119/97 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.
Original do Decreto nº 235-P/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Production dates 1999-12-15/1999-12-15
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/267
Physical quota AG.5419/267
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás (Decreto n.º 48.928 publicado no D.G. n.º 73 - I Série, de 1969/03/27)
Production dates 1969-03-27/1969-03-27
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0750/001
Physical quota AG.0750/001
Texto de referência para intervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da sua presença na aldeia da Marmeleira, no Ribatejo, durante o encontro inaugural da iniciativa da biblioteca local "Os Livros dos Presidentes", na Casa do Povo.
Production dates 2003-01-31/2003-01-31
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5143/001
Physical quota CC.5143/001
Record not reviewed.
Production dates 1912-07-10/1912-07-10
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/138
Physical quota AG.0003/138