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Registo, em fichas, da responsabilidade da Secção de Expediente da Secretaria-Geral da Presidência da República, de Decretos assinados pelo Presidente da República, relativos a: nomeação e exoneração de membros do Governo e outros cargos governativos (Regiões Autónomas, Macau), Chefias das Forças Ar...
Production dates 1976-05-04/2004-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102/3913
Physical quota AG.3913
Decreto de nomeação do Dr. Pedro Teotónio Pereira como membro vitalício do Conselho de Estado.
Processo constituído apenas pelo original do Decreto (nº ?) assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos Ministros da Presidência, da Defesa Nacional, Interior, da Justiça, das Finanças, da Marinha, das Obras...
Production dates 1955-11-30/1955-11-30
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1388
Physical quota AG.1388
Record not reviewed.
Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e - nalguns casos - referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres e outros membros do Governo (MNE) relativos a: aprovação ou ratificação de acordos, tratados ou convenções, nomeação e exoneração de membros do Govern...
Production dates 1998-12-26/1999-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419
Physical quota AG.5419
Decreto de nomeação do General Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira e dos Doutores Manuel Rodrigues Júnior, Armindo Rodrigues Monteiro e José Alberto dos Reis, como membros vitalícios do Conselho de Estado.
Processo constituído apenas pelo original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos restantes ministros do Governo. (Publicado no D.G. n.º 273 II Série, de 1934/11/20)
Production dates 1934-11-17/1934-11-17
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1357
Physical quota AG.1357
Arquivo de cópias ofícios expedidos assinados pelo Diretor do Centro de Apoio (Capitão Joaquim Jorge Carvalho da Cunha Caetano) relativo aos mais diversos assuntos e enviados para diferentes instituições: solicitação de destacamento de motoristas e outros funcionários, alteração de matrículas milita...
Production dates 1976-07-21/1976-12-29
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0101/3915
Physical quota CC.3915
Conjunto de versões e projetos de diplomas legais, analisados pelo Conselho de Estado, relativos ao Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde, durante a fase da descolonização. - Lei nº 13/74 (Estatuto de Cabo Verde) - Lei nº 10/74 (Alto Comissário de Cabo Verde)
Production dates 1974-11-23/1974-11-23
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3560
Physical quota CE.3560
Conjunto de documentação de apoio distribuída e analisada nas reuniões do Conselho de Estado entre 23 de outubro de 1974 e 6 de março de 1975. Trata-se, em grande parte, de cópias de legislação ou de projetos de diplomas e outra documentação distribuída para análise e tomada de decisão. O processo i...
Production dates 1974-10-23/1975-03-06
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3556
Physical quota CE.3556
Coleção dos originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos a nomeações ou exonerações de representantes diplomáticos, ministros, conselheiros de Estado; ratificação de tratados ou convenções internacionais e outros atos da responsabilidade do PR, ao longo do a...
Production dates 1994-12-01/1995-12-27
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910
Physical quota AG.1910
Exemplares não assinados da transcrição ou relato datilografado (com algumas correções manuscritas) reproduzindo as intervenções, intervenções e votações (e eventuais declarações de voto) do conselheiros nas reuniões de Conselho de Estado ocorridas entre 23 de outubro de 1974 e 29 de novembro de 197...
Production dates 1974-10-23/1974-11-29
Reference code PT/PR/AHPR-CE/CE0201/3554
Physical quota CE.3554