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Alvará de Concessão da Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, a título póstumo, a Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, pelo Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Portuguesas, Mário Soares.

PieceAlvará de Concessão da Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, a título póstumo, a Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, pelo Presidente da República e Grão-Mestre...

Production dates 1986-03-07/1986-03-07
Reference code PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204926/001
Physical quota CH.D24926/001
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Panfleto do Sindicato dos Trabalhadores da Hoteleira [sic], Restaurantes e Similares do distrito de Viana do Castelo, apelando à Greve do setor marcada para o dia 23 de março de 1979.

PiecePanfleto do Sindicato dos Trabalhadores da Hoteleira [sic], Restaurantes e Similares do distrito de Viana do Castelo, apelando à Greve do setor marcada para o dia 23 de março de 1979.

Production dates 1979-03-19/1979-03-19
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0216/1461/001
Physical quota CC.1461/001
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria José Gonçalves, de 32 anos de idade, no processo nº 348/95 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

PieceDecreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria José Gonçalves, de 32 anos de idade, no processo nº 348/95 da 3ª Secção da 6ª Vara Crimin...

Original do Decreto nº 235-AR/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Production dates 1999-12-15/1999-12-15
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/292
Physical quota AG.5419/292
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Carta n.º 1408/PR/86 do Presidente da República de Cabo Verde, Aristides Pereira, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Doutor Mário Soares, exprimindo o seu agradecimento "pelo carinhoso acolhimento" recebido durante a sua estadia e da sua família, em Portugal.

PieceCarta n.º 1408/PR/86 do Presidente da República de Cabo Verde, Aristides Pereira, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Doutor Mário Soares, exprimindo o seu agradecimento "pelo carinhoso ac...

Production dates 1986-10-13/1986-10-13
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/4853/005
Physical quota CC.4853/005
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Ernest Henzler Vieira Branco do cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabue].

PieceDecreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Ernest Henzler Vieira Branco do cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabue].

Original do Decreto n.º 58-C/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de novembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiro, Jaime Gama, em 3 de dezembro de 1998. (Publicado no D.R. n.º 280 - I Série - Supl., de 1998...
Production dates 1998-11-26/1998-11-26
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1928/027
Physical quota AG.1928/027
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Lei n.º 3/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, que define as atribuições políticas e competências legislativas da Junta de Salvação Nacional, até que, de acordo com a Constituição política a elaborar pela Assembleia Constituinte, entrem em funções os novos orgãos de soberania da República Portuguesa.

PieceLei n.º 3/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, que define as atribuições políticas e competências legislativas da Junta de Salvação Nacional, até que, de acordo com a...

Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 42 - I Série, de 1975/02/19)
Production dates 1975-02-19/1975-02-19
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/003
Physical quota AG.1980/003
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Carta manuscrita subscrita por um grupo de alunos do 4º ano da Escola Básica 1 nº 5 do Barreiro, dirigida ao Presidente da República, solicitando ser recebidos pelo Presidente Jorge Sampaio, por ocasião da sua visita de estudo ao Palácio de Belém.

PieceCarta manuscrita subscrita por um grupo de alunos do 4º ano da Escola Básica 1 nº 5 do Barreiro, dirigida ao Presidente da República, solicitando ser recebidos pelo Presidente Jorge Sampaio, por ocasi...

Production dates 2000-04-26/2000-04-26
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0101/4841/002
Physical quota CC.4841/002
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Ofício n.º 7502 do Chefe da 2.ª Rep. da Direção-Geral da Contabilidade Pública, em resposta a ofício do Secretaria da Presidência da República, informando que "acerca do pagamento de água do Luso que Sua Exa. o Presidente da República deseja utilizar para beber" o despacho do Ministro das Finanças, datado de 27 de novembro, é no sentido que o mesmo seja autorizado "a título excepcional" e esclarecendo qual a rubrica da verba orçamental para processar despesa com a aquisição dos respetivos garrafões de água de mesa.

PieceOfício n.º 7502 do Chefe da 2.ª Rep. da Direção-Geral da Contabilidade Pública, em resposta a ofício do Secretaria da Presidência da República, informando que "acerca do pagamento de água do Luso que ...

Production dates 1951-12-03/1951-12-03
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1243/002
Physical quota AG.1243/002
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Ofício n.º 8909 do Diretor dos Serviços de Expedição dos CTT, dirigido ao Secretário da Presidência da República, esclarecendo questões relativas à concessão de isenção de porte para correspondência oficial expedida pelo Presidente da República e pelo próprio Secretário, isenção essa não aplicável, de acordo com a lei, a correspondência expedida para entidades particulares e informando ter sido proposto ao Ministro das Comunicações alterações na respetiva Tabela de portes para que seja concedido a possibilidade da Secretaria da PR expedir correspondência para particulares.

PieceOfício n.º 8909 do Diretor dos Serviços de Expedição dos CTT, dirigido ao Secretário da Presidência da República, esclarecendo questões relativas à concessão de isenção de porte para correspondência o...

Production dates 1954-12-16/1954-12-16
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1233/003
Physical quota AG.1233/003
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Texto de Juramento proferido e assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da sua tomada de posse, em 9 de agosto de 1972.

PieceTexto de Juramento proferido e assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da sua tomada de posse, em 9 de agosto de 1972.

Original e uma cópia do documento.
Production dates 1972-08-09/1972-08-09
Reference code PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0162/002
Physical quota GB.0162/002
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