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Despacho que determina que, no ano de 2005, as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Guimarães.
Original do despacho, assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, publicado no Diário da República, n.º 94 - II Série, de 16 de maio de 2005, com o n.º 10 880/2005.
Production dates 2005-05-05/2005-05-05
Reference code PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/1108/001
Physical quota AG.1108/001
Decreto que ratifica o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de dezembro de 1997.
Original do Decreto n.º 112/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 3 de março de 1999. (Publicado no DR n.º 59 - I Série A , de 11 de março de 1999; retific. no DR n.º 285/99, de 9 de dezembro de 1999)
Production dates 1999-02-26/1999-02-26
Reference code PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/5419/119
Physical quota AG.5419/119
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gonçalves Pina, de 32 anos de idade, no processo nº 77/95 da 1ª Secção da 3ª Vara Criminal de Lisboa.
Original do Decreto nº 15/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Production dates 1998-12-22/1998-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/5419/015
Physical quota AG.5419/015
Decreto que ratifica o Protocolo (...) relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Diretores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de junho de 1997.
Original do Decreto n.º 67/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 11 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 15 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 46 - I Série A, de 24 de fevereiro de 1999)
Production dates 1999-02-11/1999-02-11
Reference code PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/5419/074
Physical quota AG.5419/074
Carta do Presidente do Conselho de Estado [da República da Guiné-Bissau], João Bernardo Vieira, endereçada ao Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, acusando receção da sua carta de 28 de dezembro, e esclarecendo-o que o julgamento dos indivíduos acusados no processo do caso 17 de março, incluindo João da Costa, se desenvolve "em estrita observância às Leis vigentes no País e às normas internacionais na matéria".
Cópia da carta que tem uma nota referindo que o original da mesma está no Gabinete (do PR).
Production dates 1994-01-03/1994-01-03
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5478/029
Physical quota CC.5478/029
Retratos do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 15 de fevereiro de 2018
Record not reviewed.
Production dates 2016-02-15/2016-02-15
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004997
Physical quota \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004996
Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de Embaixador de Portugal em Bona [Alemanha].
Original do Decreto nº 92/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)
Production dates 1999-01-28/1999-01-28
Reference code PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/5419/099
Physical quota AG.5419/099