De acordo com o Artº 4º do Decreto-Lei nº 526/79, de 31 de Dezembro, a Comissão Instaladora - composta por um presidente e dois vogais - era nomeada pelo Presidente da República e a ela caberia promover os estudos necessários à futura estruturação e implantação do Instituto, bem como assegurar o exercício transitório das respectivas atribuições até à entrada em funções dos orgãos próprios do IPSDG.