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Chancelaria das Ordens Honoríficas

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Reference code

PT/PR/AHPR/CH

Biography or history

A Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas constitui um serviço destinado a assegurar o regular funcionamento das ordens militares e de mérito, integrado na Presidência da República e dirigido pelo respetivo secretário-geral, que, por inerência, é o Secretário-Geral das Ordens.

Na Chancelaria são instruídos todos os processos de agraciamento, quer de cidadãos e instituições nacionais, quer de estrangeiros, bem como todos os processos de autorização de aceitação e uso de condecorações estrangeiras por cidadãos nacionais.

Ao Secretário-Geral das Ordens, compete:

- Manter o Presidente da República ao corrente das deliberações dos conselhos e submeter a seu despacho as propostas que dependerem da sua resolução;

- Assistir tecnicamente os conselhos das ordens;

- Secretariar, sem voto, as reuniões de todos os conselhos e assistir os chanceleres na execução das deliberações tornadas, ficando a seu cargo a redacção e arquivo das actas;

- Superintender todos os serviços e actos da Chancelaria das Ordens;

- Promover quaisquer estudos e trabalhos de investigação com vista ao estabelecimento de assuntos respeitantes às ordens, nomeadamente a organização de um arquivo histórico, donde conste o nome e outros elementos relativos a individualidades agraciadas.

A Chancelaria é apoiada administrativamente pela Secção da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, da Secretaria-Geral da Presidência da República e, à qual, compete: o expediente relativo às ordens honoríficas e organização dos respectivos processos de condecorados; o registo de todas as condecorações através dela concedida, bem como a instrução de processos de autorização de aceitação de condecorações estrangeiras a cidadãos portugueses e o respectivo registo; a organização de publicações no âmbito da sua competência, nomeadamente o Anuário das Ordens Honoríficas Portuguesas, donde conste a indicação dos novos agraciamentos e dos membros das ordens falecidos e irradiados no decorrer de cada ano; o desempenho de todas as tarefas administrativas que assegurem o regular funcionamento da Chancelaria.

Na vertente cultural e divulgadora, a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito dos estudos históricos, a Chancelaria das Ordens tem vindo a apoiar e a patrocinar várias iniciativas sobre as antigas ordens militares, nomeadamente edição de publicações, seminários e exposições.

Scope and content

A documentação deste (sub)fundo é constituída essencialmente por:

- registos de condecorações nacionais e estrangeiras e medalha militar;

- processos individuais de condecorados;

- correspondência relativa aos pedidos de autorização para aceitação e uso das condecorações, pedidos de informações e outra;

- expediente e registo da atuação dos Conselhos das Ordens (atas de reuniões)