Chancelaria das Ordens Honoríficas

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Chancelaria das Ordens Honoríficas

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Reference code

PT/PR/AHPR/CH

Title type

Controlado

Production dates

1919     

Producer

Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

Biography or history

A Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas constitui um serviço destinado a assegurar o regular funcionamento das ordens militares e de mérito, integrado na Presidência da República e dirigido pelo respetivo secretário-geral, que, por inerência, é o Secretário-Geral das Ordens.Na Chancelaria são instruídos todos os processos de agraciamento, quer de cidadãos e instituições nacionais, quer de estrangeiros, bem como todos os processos de autorização de aceitação e uso de condecorações estrangeiras por cidadãos nacionais.Ao Secretário-Geral das Ordens, compete:- Manter o Presidente da República ao corrente das deliberações dos conselhos e submeter a seu despacho as propostas que dependerem da sua resolução; - Assistir tecnicamente os conselhos das ordens; - Secretariar, sem voto, as reuniões de todos os conselhos e assistir os chanceleres na execução das deliberações tornadas, ficando a seu cargo a redação e arquivo das atas; - Superintender todos os serviços e atos da Chancelaria das Ordens; - Promover quaisquer estudos e trabalhos de investigação com vista ao estabelecimento de assuntos respeitantes às ordens, nomeadamente a organização de um arquivo histórico, donde conste o nome e outros elementos relativos a individualidades agraciadas. A Chancelaria é apoiada administrativamente pela Secção da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, da Secretaria-Geral da Presidência da República e, à qual, compete: o expediente relativo às ordens honoríficas e organização dos respetivos processos de condecorados; o registo de todas as condecorações através dela concedida, bem como a instrução de processos de autorização de aceitação de condecorações estrangeiras a cidadãos portugueses e o respetivo registo; a organização de publicações no âmbito da sua competência, nomeadamente o Anuário das Ordens Honoríficas Portuguesas, donde conste a indicação dos novos agraciamentos e dos membros das ordens falecidos e irradiados no decorrer de cada ano; o desempenho de todas as tarefas administrativas que assegurem o regular funcionamento da Chancelaria. Na vertente cultural e divulgadora, a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito dos estudos históricos, a Chancelaria das Ordens tem vindo a apoiar e a patrocinar várias iniciativas sobre as antigas ordens militares, nomeadamente edição de publicações, seminários e exposições.

Scope and content

A documentação deste (sub)fundo é constituída essencialmente por:- registos de condecorações nacionais e estrangeiras e medalha militar;- processos individuais de condecorados; - correspondência relativa aos pedidos de autorização para aceitação e uso das condecorações, pedidos de informações e outra; - expediente e registo da atuação dos Conselhos das Ordens (atas de reuniões)

Arrangement

Ver, ainda, o Decreto-Lei n.º 44721, de 24 de Novembro de 1962 - Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e os subsequentes.________________________________________________________Plano de Classificação (até 1974...)Antigas Ordens MilitaresProcesso 1 - Ordem Militar da Torre e EspadaProcesso 2 - Ordem Militar de CristoProcesso 3 - Ordem Militar de Sant´Iago da EspadaProcesso 4 - Ordem Militar de Avis