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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0209
Dossiers referentes a Macau
1971-12-30/2005-10-31
0648
Gabinete de Macau
1976-09-03/1983-09-03
(...)
3441
Macau 1999 - Cerimónia de Transferência - Propostas de conceção e produção de eventos
1999-08-14/1999-09-23
3442
Macau 1999 - Cerimónia de Transferência
1999-07-01/1999-07-01
3443
Macau 1999 - Cerimónia de Transferência
1999/1999
3460
Governo de Macau - Memoranda - 1997
1997-05-31/1997-07-11
3461
Macau - GLC [1996-1997]
1992-06-10/1997-10-01
3462
Macau - GLC [1997-1998]
1993-12-27/1998-04-27
3463
Macau - Função Pública (VII); Integração [dos] Funcionários Públicos
1994-02-09/1999-10-21
3464
GLC - Segurança [1997-1999]
1997-04-01/1999-12-06
3465
Macau - GLC - Orçamento
1996-12/1999-05-12
3466
Macau - GLC - Património e Contratos de Concessão
1992-07-07/1999-03-04
3467
Macau - GLC - Assuntos de Economia
1998-07-15/1999-05-05
(...)
5240
Assuntos Culturais
1997-07-04/1998-09-21
Macau - GLC [1997-1998]
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Macau - GLC [1997-1998]
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3462
Title type
Formal
Production dates
1993-12-27
to
1998-04-27
Dimension and support
3 maços em 2 caixas
Scope and content
Dossier informativo constituído ao nível da Assessoria Política (Assessor Dr. Manuel Magalhães e Silva) reunindo um conjunto de documentos relacionados com Macau, no âmbito do desenvolvimento dos trabalhos e negociações entre as partes portuguesa e chinesa do Grupo Luso-Chinês (GLC), na preparação da transferência de soberania em 1999.
Inclui documentos oriundos do Governo de Macau, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros:
- Telecópias e Telegramas diplomáticos expedidos e recebidos da Missão de Portugal junto do Gabinete de Ligação da Base Principal (GLBP) do GLC de Macau (1998);
- Documentos remetidos - com notas pessoais - pelo Chefe da Delegação portuguesa do GLC, António Santana Carlos, para conhecimento do Assessor do PR e membro titular do Grupo de Ligação Conjunto Luso-chinês, Dr. Manuel Magalhães e Silva (1997 e 1998);
- Versões de projetos de legislação para Macau (Código Civil, Código do Processo Civil, Código do Procedimento Administrativo e Código Comercial) remetidos, para conhecimento, pelo Secretário-Adjunto para a Justiça, Noronha e Silveira;
- XXXI Reunião plenária do Gabinete de Ligação conjunto luso-chinês em Março de 1998 (agenda, matérias em análise, relato da Base Principal do GLC e GT em Macau);
- Projeto do Instituto de Desenvolvimento e Qualidade para Macau (IDQ/ ISQ);
- Arquivo de Segurança da Documentação Histórica de Timor - polémica em torno do protocolo de cooperação entre a Fundação Oriente, o Instituto de Investigação Científica e Tropical e o Instituto Cultural de Macau para instalação do arquivo de segurança dos arquivos de Macau no Arquivo Histórico Ultramarino - 1991 a 1997); outros documentos/memorandos sobre os Arquivos de Macau;
- Documentação avulsa sobre várias questões (fundo de terras, lei da nacionalidade, infratores em fuga).
Physical quota
CC.3462
Deposit quota
3462
Previous location
0189 (5207); 0190 (5208) (AI)
Related material
PT PR/AHPR/CC/CC0209/3461;
PT PR/AHPR/CC/CC0209/3460