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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0204
Dossiers temáticos / específicos
1923/2008-12
4473
Ordem Nacional do Mérito, do Brasil - Decretos e Regulamentos
1946-09-04/1946-09-04
(...)
3401
Elementos informativos sobre a Cimeira Constitutiva da CPLP
1996-07-10/1996-07-17
3405
Relatórios do Provedor de Justiça e outra documentação
1995-11-30/1995-11-30
3410
Visita de Estado do Presidente da República à Polónia, 14 a 17 de Setembro de 1998
1998-09-14/1998-09-17
3412
Revisão do Código Penal
1993-03-17/1993-05-05
3414
Gás natural
1993-08-23/1993-08-23
3415
FP 25 de Abril
1991-05-23/1991-12-21
001
Comunicado da Assessoria para os Assuntos Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República relativo à concessão de indultos pelo Presidente da República.
1991-12-21/1991-12-21
002
Nota da Casa Civil do Presidente da República relativa às FP-25
1991-05-23/1991-05-23
003
Informação da Casa Civil do Presidente da República relativa a reunião com dois elementos da Comissão dos Familiares dos Presos do Processo FP-25 no dia 11 de junho de 1991 a propósito da greve de fome encetada por alguns dos presos.
1991-06-12/1991-06-12
3416
Aristides de Sousa Mendes
1987-06-04/2001-04-03
3417
Tomada de posse de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, 9 de Março de 1996 - Programa; Discurso; Convidados
1996-01-14/1996-04-03
3423
Presidência Aberta - Interioridade (7 a 15 de junho de 1997)
1997-05-21/1997-06-08
3426
TAP; Portugália
1996-12-17/1997-11-19
3427
Entrevista "O Público"
1996-05-21/1997-01-20
(...)
5907
Conferência sobre VIH/SIDA - Dublin - 22/24 Fevereiro 2004
2004-02-23/2004-03-03
FP 25 de Abril
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FP 25 de Abril
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3415
Title type
Formal
Production dates
1991-05-23
to
1991-12-21
Dimension and support
2 maços numa caixa
Scope and content
Processo relativo às questões relacionadas com os presos do caso "PRP/Brigadas Revolucionárias" e "FUP/FP 25 de Abril": informação relativa aos indultos concedidos pelo Presidente da República, Mário Soares; pedido de Amnistia; situação jurídica e prisional dos detidos; greves de fome. Inclui ainda várias notas e apontamentos manuscritos de Assessor sobre o caso.
Common name
Extrema-esquerda
Greve de fome
Prescrição da pena
Preso
Terrorismo
Physical quota
CC.3415
Deposit quota
3415
Previous location
4895 (AI)