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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0204
Dossiers temáticos / específicos
1923/2008-12
4473
Ordem Nacional do Mérito, do Brasil - Decretos e Regulamentos
1946-09-04/1946-09-04
(...)
2305
4.ª Revisão Constitucional
1994-08-10/1997-09-20
2306
Maastricht - Revisão Constitucional
1992-04-15/1993-04
2308
Caso Autodril
1990-01-13/1990-05-09
2312
Impacte Ambiental
1990/1990-10-25
2314
Comissão Nacional - Comemorações dos Descobrimentos
1987-03-26/1988-07-04
2318
Documentação relativa a diplomas de âmbito militar
1990-07-31/1994-06-23
2319
Deslocações SEXA PR e Srª. Dona Maria José Ritta - Documentos de Trabalho; Programas; Discursos; Mensagens; Outros
1996-11-14/1999-11
2356
Cronologia dos actos do Presidente da República durante o seu mandato
1990-07/1990-07
3351
Resenhas de Imprensa
1983-05-12/1983-05-13
3401
Elementos informativos sobre a Cimeira Constitutiva da CPLP
1996-07-10/1996-07-17
3405
Relatórios do Provedor de Justiça e outra documentação
1995-11-30/1995-11-30
(...)
5907
Conferência sobre VIH/SIDA - Dublin - 22/24 Fevereiro 2004
2004-02-23/2004-03-03
Documentação relativa a diplomas de âmbito militar
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Documentação relativa a diplomas de âmbito militar
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/2318
Production dates
1990-07-31
to
1994-06-23
Dimension and support
1 maço numa caixa
Producer
Casa Civil do Presidente da República. Assessoria para os Assuntos Jurídicos. 1986-1996
Scope and content
Dossier constituído pela Assessoria Jurídica com elementos informativos (na maioria fotocópias) relativos a vários diplomas (projetoss) de âmbito militar:
- Bases da Justiça Militar e disciplina das Forças Armadas; Regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1994);
- Pedido de inconstitucionalidade do Provedor de Justiça, dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, relativo a algum do articulado dos Estatutos dos Militares das Forças Armadas (1992);
- Regulamento de Continências e Honras Militares (1989-1990);
- Lei da Objeção de Consciência (1990-1991); notas de audiência com a ALOOC - Associação Livre dos Objetores e Objetoras de Consciência.
Physical quota
CC.2318
Deposit quota
2318
Previous location
1805 (AI)