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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0204
Dossiers temáticos / específicos
1923/2008-12
4473
Ordem Nacional do Mérito, do Brasil - Decretos e Regulamentos
1946-09-04/1946-09-04
(...)
1857
Grupo de Trabalho Interministerial para o desemprego no Alentejo
1977-05-25/1997-08-20
1859
Reforma Agrária
1977-05-02/1985-10-27
1860
Lei da Reforma Agrária
1974-06-07/1977-06-15
1875
Região Interior Norte 1
1977-01/1977-07-08
2055
"Caso da Escola Secundária da Portela" - [Assessoria Jurídica]
1978-11-29/1979-01-25
2305
4.ª Revisão Constitucional
1994-08-10/1997-09-20
2306
Maastricht - Revisão Constitucional
1992-04-15/1993-04
2308
Caso Autodril
1990-01-13/1990-05-09
2312
Impacte Ambiental
1990/1990-10-25
2314
Comissão Nacional - Comemorações dos Descobrimentos
1987-03-26/1988-07-04
2318
Documentação relativa a diplomas de âmbito militar
1990-07-31/1994-06-23
(...)
5907
Conferência sobre VIH/SIDA - Dublin - 22/24 Fevereiro 2004
2004-02-23/2004-03-03
4.ª Revisão Constitucional
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4.ª Revisão Constitucional
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/2305
Title type
Formal
Production dates
1994-08-10
to
1997-09-20
Dimension and support
3 maços numa caixa
Scope and content
Dossier constituído pela Assessoria Jurídica com elementos - na maioria fotocópias - de origens diversas (contributos, pareceres, estudos, propostas, recortes de imprensa, manifestações de discordância, etc.) relativos à revisão da Constituição portuguesa aprovada em 1997; Decreto constitucional.
Physical quota
CC.2305
Deposit quota
2305
Previous location
0111 (5117); 0112 (5118); 0113 (5119); 0114 (5120) (AI)