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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0204
Dossiers temáticos / específicos
1923/2008-12
4473
Ordem Nacional do Mérito, do Brasil - Decretos e Regulamentos
1946-09-04/1946-09-04
(...)
3591
Alqueva
1996-08-01/1996-12-13
3593
Audiências de Sua Excelência o PR promovidas pela CAJ; Programas; Mensagens - 1996/1997
1996-05-18/1998-01-09
3847
Nova Ponte / ZPE
1994-09-06/1995-01-23
3848
Caso Totta & Açores - OPA ou não OPA
1995-02-23/1995-02-23
3849
Foz Côa
1995-01-10/1995-03-30
3851
Documentos oficiais - Referendum Regionalização
1996/1997-10-22
001
Nota de Jorge Gonçalves [dirigida ao Assessor Carlos Gaspar] sobre a Lei de criação das Regiões Administrativas
1997-10-22/1997-10-22
002
«Da Constitucionalidade do Referendo sobre a Regionalização»
1996-04-24/1996-04-24
003
Mensagem do Presidente da República por ocasião do Seminário sobre Regionalização promovido pela Fundação da Casa de Mateus
1996-06-15/1996-06-15
004
Memorando n.º 05/JG/96 do consultor Jorge Gonçalves, dirigido ao Chefe da Casa Civil, relativo à revisão constitucional sobre a Regionalização (propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD)
1996-03-20/1996-03-20
3854
Privatização da Petrogal
1991-07-01/1991-07-01
3855
Regiões Autónomas: Açores
1995-10-18/1996-03-19
3862
Presidenciais 1996
1994/1996-11-20
3865
Documentos Oficiais - Cimeira Ibero-Americana 1996
1996-10-18/1996-11-11
3872
Deslocação de SE o PR - Instituições da União Europeia - 14 a 16 de janeiro 1997
1997-01/1997-01
(...)
5907
Conferência sobre VIH/SIDA - Dublin - 22/24 Fevereiro 2004
2004-02-23/2004-03-03
Documentos oficiais - Referendum Regionalização
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Documentos oficiais - Referendum Regionalização
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3851
Title type
Formal
Production dates
1996
to
1997-10-22
Dimension and support
1 maço numa caixa
Extents
1 Maços
Scope and content
Processo (dossier informativo) relativo ao debate interno público e no âmbito dos Partidos (PS e PSD) da questão do referendo à Regionalização (estabelecimento de Regiões Administrativas em Portugal).
Inclui pareceres e memorandos dos Assessores /Consultores do PR.
Common name
Partido socialista
Partidos políticos
Referendo
Regionalização
Physical quota
CC.3851
Deposit quota
3851
Previous location
003254 (AI)
Related material
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/0623
- Relatório da evolução do processo de Regionalização do Continente ... (1981-1983)