Toggle navigation
Welcome
|
Search
|
Indexes
|
Highlights
|
Help
Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0213
Promulgação de diplomas
1976-01-03/2011-03-08
CC021301
Fichas de diplomas
1986-03-11/2000-12-26
(...)
3584
Diplomas devolvidos e reenviados.
1986-04-03/1995-07-20
3585
Vetos presidenciais [1977- 1987].
1977-01-29/1988-04-26
3587
Correspondência com os Gabinetes da PCM e PM.
1986-04-08/1996-03-07
3598
Segurança Social - Professores.
1990-02-05/1990-15-25
3844
Pedidos de fiscalização e outros (2).
1993-04-27/1996-10-15
3860
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro Mandato.
1996-11-28/2000-07-24
3861
Estatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)
1986-06-06/1995-10-17
4803
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
1999-06-17/1999-06-30
4805
Reconhecimento de estabelecimentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo - alterações dos respetivos estatutos (reg. n.ºs 69/99 e 70/99)
1997-08-14/1999-03-06
5848
Diplomas - Documentação
1992-10-22/1993-06-23
5856
Diplomas devolvidos sem promulgação
1987-04-22/1988-08-13
(...)
5859
Diplomas devolvidos sem promulgação
2000-02-21/2005-10-03
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro Mandato.
Available actions
Reader available actions
Available services
Export record
Search within this fonds/collections
Add to my list
Share
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro Mandato.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3860
Title type
Formal
Production dates
1996-11-28
to
2000-07-24
Dimension and support
1 maço numa caixa
Extents
1 Maços
Scope and content
Recolha de vetos políticos e pedidos de fiscalização preventiva relativos a diplomas do Governo e da Assembleia da República, durante o 1.º mandato do Presidente da República, Jorge Sampaio. Inclui ofícios de devolução e mensagens do PR dirigidos à AR, ao Governo e ao Tribunal Constitucional, entre 1996 e 2000.
Inclui ainda uma recolha relativa aos mandatos do PR Mário Soares (1987-1994).
Physical quota
CC.3860
Deposit quota
3860
Previous location
003217 (AI)
Physical characteristics and technical requirements
Fotocópias
Related material
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2316
;
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1696
;
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3585
;
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3861