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Gás natural

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Gás natural

Description details

Description level

Process   Process

Reference code

PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3414

Title type

Formal

Production dates

1993-08-23  to  1993-08-23 

Dimension and support

2 maços numa caixa

Scope and content

Processo organizado pela Assessoria Jurídica relacionado com o concurso para adjudicação da concessão da exploração, em regime de serviço público, do terminal de gás natural liquefeito e gasoduto de gás natural (importação, transporte, armazenamento e distribuição/ fornecimento de gás natural em Portugal) nas suas 1.ª fase (1991) e 2.ª fase (1993).É constituído, na maior parte, por cópias remetidas para conhecimento e análise sobre o processo de contestação do concurso por um dos consórcios em 1991.Inclui recortes de jornais (1991 e 1993) sobre a abordagem do tema na imprensa nacional.Inclui originais de algumas cartas dirigidas ao Presidente da República Mário Soares sobre a questão do Gás natural e da sua concessão. Inclui, ainda, cópias da troca de correspondência entre o PR e o Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva face aos pedidos de esclarecimentos solicitados pelo Presidente antes da promulgação de 3 diplomas no Verão de 1993 (Julho - Agosto) - questão dos prazos de promulgação de projetos de diplomas devolvidos para esclarecimento mas não alterados.

Common name

Physical quota

CC.3414

Deposit quota

3414

Previous location

001852 (AI)

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PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3587 - Correspondência com os Gabinetes da PCM e PM.PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584/017 - Carta do Primeiro Ministro Aníbal A. Cavaco Silva, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, remetendo nota visando o esclarecimento das questões levantadas na nota da Casa Civil da PR, no âmbito da promulgação do Decreto-Lei que aprova as bases da concessão em regime de serviço público e construção das respetivas infraestruturas das redes de distribuição de gás natural.
 
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