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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0209
Dossiers referentes a Macau
1971-12-30/2005-10-31
0648
Gabinete de Macau
1976-09-03/1983-09-03
(...)
3804
Macau - 1990
1989-10/1990-10-12
3805
Relatórios-Estudos sobre Macau - 1989
1989/1989
3808
Macau - Extradições
1994-03-01/1996-06-30
3809
Revisão do Estatuto Orgânico de Macau e outros assuntos do território de Macau.
1988-12-07/1995-02-10
3852
Instituto Melchior Carneiro (Macau) - Documentos oficiais
1988-06-07/1998-11-30
3853
Macau - Textos sectoriais; Extradições
1986-07-19/1995-02-10
3874
Macau 97
1997-02-05/1997-03-04
3875
Visita oficial a Macau e visita de Estado à China do Presidente da República, Jorge Sampaio, de 17 de fevereiro a 2 de março de 1997
1996-11-15/1997-03-03
3876
Macau 97 - Visita de Sua Excelência o Presidente da República à RP China (dados coligidos para apoio da preparação da visita), fevereiro 97
1997-02/1997-02
3878
A questão de Macau
1996-10-10/1997-02-22
3879
Ratificação da Declaração Conjunta dos Governos da República Portuguesa e da República Popular da China sobre a questão de Macau - 11 de dezembro de 1987
1987-12-09/1987-12-11
(...)
5240
Assuntos Culturais
1997-07-04/1998-09-21
Macau - Textos sectoriais; Extradições
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Macau - Textos sectoriais; Extradições
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3853
Title type
Formal
Production dates
1986-07-19
to
1995-02-10
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Documentação (na maior parte fotocópias) com origem na Assessoria Jurídica (?) relativa a diversos assuntos de Macau:
- processos de extradição de criminosos de delito comum de Macau para a China (projeto de "acordo-tipo sobre entrega de infratores em fuga") - 1994-1995;
- caso de jornalista (Paulo Reis) de Macau acusados de crime de abuso de Liberdade de Imprensa - 1994;
- caso Isabel Morais (Amnistia Internacional de Macau) - 1994;
- caso José Cândido de Araújo Rodrigues (professor) - 1993;
- contrato entre o Governo de Macau e consórcio Partex/Teveira (Fenómeno Cultural de Macau) - 1986;
- acordo entre a CEE e Macau relativo à exportação de têxteis - 1986-1990
Physical quota
CC.3853
Deposit quota
3853
Previous location
000160 (5175); 3558 (AI)