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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0213
Promulgação de diplomas
1976-01-03/2011-03-08
CC021301
Fichas de diplomas
1986-03-11/2000-12-26
(...)
2316
Assembleia da República e Governo - Índice dos vetos, fiscalização preventiva e sucessiva - 1997 - 2005
1996-11-06/2005-04-09
2317
Estatutos dos Militares e restantes diplomas - 1990.
1989-11-08/1990-02-02
3406
Poliflex
1996-02-29/1996-07-04
3413
Lei da greve.
1992-07-01/1992-10-02
3583
Pedidos de fiscalização e outros - Respostas (1).
1986-11-07/1999-02-02
3584
Diplomas devolvidos e reenviados.
1986-04-03/1995-07-20
001
Information not available
002
Information not available
003
Information not available
004
Carta da Associação de Caçadores de Silves, dirigida ao Presidente da República, solicitando a promulgação do Regulamento da Lei Geral da Caça.
1987-05-25/1987-05-25
005
Parecer sobre os diplomas de registo 175/87 e 21/87 - MEC.
1987-05-21/1987-05-21
006
Ofício-carta 2262/88 da Ordem dos Advogados, dirigido ao Presidente da República, relativo à nova legislação sobre a aplicação do IVA - Imposto de Valor Acrescentado - aos serviços profissionais dos Advogados, Jurisconsultos e Solicitadores.
1988-05-16/1988-05-16
007
Information not available
008
Information not available
009
Information not available
010
Nota - Assunto: Transferência para o património do Município de Santiago do Cacém, de bens do Gabinete da Área de Sines - Audiência de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém - 19.4.89.
1989-04-18/1989-04-18
011
Information not available
012
Nota da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, relativa ao projeto de Decreto-Lei que aprova os Estatutos da Casa do Douro.
1989-06/1989-06
013
Ofício Refª 3964/89 da direção da Casa do Douro, dirigido ao Presidente da República, manifestando a sua preocupação pelo futuro dos Estatutos da entidade.
1989-07-27/1989-07-27
014
Nota nº 1/90 da Secretaria-Geral da Presidência da República relativa ao Projeto de Decreto-Lei que aprova o estatuto orgânico do IPPC - Regº PCM nº 416/89.
1990-04-03/1990-04-03
015
Information not available
016
Information not available
017
Information not available
018
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que cria a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas
1990-10-17/1990-10-17
019
Information not available
020
Carta de Mário Tomé, Secretário-Geral da UDP-União Democrática Popular, dirigida ao Presidente da República, relativa à eventual privatização da Fábrica Escola Irmãos Stephens da Marinha Grande, conforme projeto de Decreto-Lei do Governo.
1990-11-22/1990-11-22
021
Informação da Casa Civil do Presidente da República relativa ao exercício do ato de promulgação pelo Presidente da República, incluindo dados estatísticos sobre diplomas enviados pelo Governo, até 30 de novembro de 1990.
1990-12-05/1990-12-05
3585
Vetos presidenciais [1977- 1987].
1977-01-29/1988-04-26
3587
Correspondência com os Gabinetes da PCM e PM.
1986-04-08/1996-03-07
3598
Segurança Social - Professores.
1990-02-05/1990-15-25
3844
Pedidos de fiscalização e outros (2).
1993-04-27/1996-10-15
3860
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro Mandato.
1996-11-28/2000-07-24
(...)
5859
Diplomas devolvidos sem promulgação
2000-02-21/2005-10-03
Diplomas devolvidos e reenviados.
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Diplomas devolvidos e reenviados.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584
Title type
Formal
Production dates
1986-04-03
to
1995-07-20
Dimension and support
10 maços em 5 caixas
Extents
10 Maços
Scope and content
Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo - devolvidos à PCM, em caso de dúvidas e de novo reenviados para promulgação do PR Mário Soares - no âmbito do procedimento de promulgação pelo Presidente da República; incluem os ofícios trocados entre a Presidência da República e a Presidência do Conselho de Ministros acompanhando o procedimento de devolução, formulação de dúvidas e questões, eventuais pareceres de Assessores, justificação de vetos; ficha de registo e respetiva informação de tramitação e outros elementos, tais como notas justificativas do PM e apontamentos vários em pequenas folhas de notas ou post-it.
Arrangement
Por ordem numérica da Ficha de Registo e Informação.
Common name
Chefe de Estado
Chefe de governo
Correspondência
Parecer
Processo legislativo
Promulgação da lei
Veto
Physical quota
CC.3584
Deposit quota
3584
Previous location
4873, 4884, 4885, 4886, 4887, 4888, 4889 (AI)
Related material
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3587