Medalha de Mérito Desportivo - Diversos

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Medalha de Mérito Desportivo - Diversos

Description details

Description level

Process   Process

Reference code

PT/PR/AHPR-CH/CH0101/3971

Title type

Formal

Production dates

1956-11-13  to  1962-06-25 

Dimension and support

1 maço numa caixa

Biography or history

Pretendendo o governo português reconhecer os portugueses que se distinguiram por feitos e méritos na área do desporto, foi criado em 1951, o primeiro diploma instituindo a «Medalha de Mérito Desportivo» ( Decreto-Lei n.º 38 170, de 13.02.1951, publicado no Diário do Governo n.º 26, I Série, de 13/02/1951). Este diploma sofreu a primeira revogação em 1960 ( Decreto-Lei n.º 43 107, de 04/08/1960), seguindo-se novas alterações em 1965 e 1983. O Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de março de 1986, revoga a anterior legislação e institui novo suporte legal a esta condecoração, que ainda hoje se encontra em vigor. Através deste diploma é atribuído um galardão desportivo a uma colecividade ou individualidade, nacional ou estrangeira, que tenha prestado relevantes serviços ao desporto português.

Scope and content

Processo organizado pela Secretaria da Presidência da República que inclui relações de condecorados, solicitadas ao Secretário da Presidência da República e propostas de condecorações (do Ministério da Educação Nacional) a desportistas nacionais e brasileiros, por ocasião das Jornadas desportivas Luso-Brasileiras (1960).

Physical quota

CH.3971

Deposit quota

3971

Previous location

Processo 31 (Caixas 34 e 35)
 
Languagept   Language