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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0207
Dossiers de Relações Internacionais
1928-05-05/2005-12-30
1798
Acordo de Lusaka - Cartas do Presidente da República, Mário Soares
1994-10-28/1994-11-30
(...)
1938
Armamento - Telegramas diplomáticos
1975-01-03/1975-10-31
1939
Assinatura de Relações Diplomáticas - Telegramas diplomáticos
1974-12-16/1975-08-05
1940
Assuntos Gerais / A.G. - Telegramas Diplomáticos
1975-03-10/1975-07-18
1941
C.E.E. - Telegramas Diplomáticos
1976-02-05/1976-05-07
1942
Comité 24 em Lisboa - Telegramas Diplomáticos
1975-05-08/1976-01-02
1943
Concordata - Telegramas Diplomáticos
1974-10-03/1975-07-10
1944
Conferências Diplomáticas - Telegramas Diplomáticos
1975-01-30/1975-02-24
1945
Conferência Não-Alinhados - Telegramas Diplomáticos
1975-06-06/1975-09-18
1946
Conselho [da] Europa - Telegramas Diplomáticos
1975-01-29/1976-05-10
1947
CSCE - Telegramas Diplomáticos
1974-10-30/1975-09-23
1948
EFTA - GATT - Telegramas Diplomáticos
1975-05-07/1976-05-21
(...)
5888
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Concordata - Telegramas Diplomáticos
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Concordata - Telegramas Diplomáticos
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/1943
Title type
Formal
Production dates
1974-10-03
to
1975-07-10
Dimension and support
1 maço numa caixa
Extents
1 Maços
Scope and content
Contém um conjunto de telegramas trocados com a Embaixada de Portugal na Santa Sé relativos ao processo de negociações para a revisão do artigo 24 da Concordata de 1940, cuja alteração previa a instituição do direito ao divórcio para os que tivessem celebrado casamento católico.
Inclui um ofício dirigido pelo Director Geral da Direção -Geral dos Negócios Políticos ao Chefe do Gabinete do Presidente da República, enviando o texto do protocolo adicional à Concordata entre a Santa Sé e Portugal de 7 de maio de 1940, fornecido pela Procuradoria Geral da República.
Physical quota
CC.1943
Deposit quota
1943
Previous location
1374 (7)