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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0213
Promulgação de diplomas
1976-01-03/2011-03-08
CC021301
Fichas de diplomas
1986-03-11/2000-12-26
(...)
3413
Lei da greve.
1992-07-01/1992-10-02
3583
Pedidos de fiscalização e outros - Respostas (1).
1986-11-07/1999-02-02
3584
Diplomas devolvidos e reenviados.
1986-04-03/1995-07-20
3585
Vetos presidenciais [1977- 1987].
1977-01-29/1988-04-26
3587
Correspondência com os Gabinetes da PCM e PM.
1986-04-08/1996-03-07
3598
Segurança Social - Professores.
1990-02-05/1990-15-25
3844
Pedidos de fiscalização e outros (2).
1993-04-27/1996-10-15
3860
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro Mandato.
1996-11-28/2000-07-24
3861
Estatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)
1986-06-06/1995-10-17
4803
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
1999-06-17/1999-06-30
4805
Reconhecimento de estabelecimentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo - alterações dos respetivos estatutos (reg. n.ºs 69/99 e 70/99)
1997-08-14/1999-03-06
(...)
5859
Diplomas devolvidos sem promulgação
2000-02-21/2005-10-03
Segurança Social - Professores.
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Segurança Social - Professores.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3598
Title type
Formal
Production dates
1990-02-05
to
1990-15-25
Dimension and support
1 maço numa caixa
Extents
1 Maços
Scope and content
Processo (duplicado?) relativo à promulgação do diploma do Governo (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social) que "define o enquadramento no regime geral da Segurança Social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular ou cooperativo." (Reg. n.º 376/89 -MESS).
Inclui alguns recortes de imprensa no âmbito do assunto.
Common name
Ensino privado
Professor
Promulgação da lei
Segurança social
Physical quota
CC.3598
Deposit quota
3598
Previous location
001489 (AI)
Physical characteristics and technical requirements
Fotocópias