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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CE
Conselho de Estado
1931-12-22/1994-01-04
CE0201
Atas de Reuniões
1937-02-13/1985-06-26
3555
Conselho de Estado - Atas (1974-1975)
1974-12-17/1975-03-06
001
Declaração do Prof. Ruy Luís Gomes apresentada no decurso da reunião do Conselho de Estado de 4 de fevereiro de 1975.
1975-02-04/1975-02-04
002
[Declaração de ] Voto do Dr. Azeredo Perdigão apresentada no decurso da reunião do Conselho de Estado de 4 de fevereiro de 1975
1975-02-04/1975-02-04
003
[Declaração de] Voto do Prof. H. de Barros apresentada no decurso da reunião do Conselho de Estado de 7 de fevereiro de 1975
1975-02-07/1975-02-07
004
Declaração de voto do Prof. Diogo Freitas do Amaral
1975-02-07/1975-02-07
005
Declaração de voto do Prof. Henrique de Barros (discussão na generalidade do diploma sobre associações profissionais)
1975-02-20/1975-02-20
006
Declaração de voto do Dr. Azeredo Perdigão
1975-02-20/1975-02-20
Declaração de voto do Prof. Diogo Freitas do Amaral
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Declaração de voto do Prof. Diogo Freitas do Amaral
Description details
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR-CE/CE0201/3555/004
Title type
Formal
Production dates
1975-02-07
to
1975-02-07
Dimension and support
1 fl.
Scope and content
Documento manuscrito (não datado) da autoria do conselheiro de Estado assumindo o seu voto de rejeição relativamente ao projeto de Lei Constitucional sobre a transferência de poderes do Governo para a Junta de Salvação Nacional.
Inclui cartão pessoal, com a data de 10 de fevereiro de 1975, referindo a devolução de texto legal corrigido.
Physical quota
CE.3555/004