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Ordem Militar de Avis

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Reference code

PT/PR/AHPR/CH/CH0101/CH010103

Title type

Controlado

Date range

1923 Date is uncertain

Scope and content

Esta série inclui os processos nominais de atribuição de condecorações pelo Presidente da República a elementos dos quadros das Forças Militares ou Militarizadas nacionais, constituídos pelos documentos resultantes dos atos relacionados com essas mesmas condecorações, nomeadamente os Decretos originais assinados pelo Presidente da República.

Em termos históricos refira-se que a Ordem de Avis tem origem na antiga Ordem Militar de S. Bento de Aviz, cuja fundação está envolta em lendas tendentes a demonstrar uma maior antiguidade que a da Ordem Militar de Calatrava, a cuja observância se cingiu a partir do final do século XIII. É, porém, opinião dominante entre os autores modernos, que a antiga Ordem Militar de Avis terá tido origem numa confraria de cavaleiros criada por, ou sob a protecção de, D. Afonso Henriques, o 1º. rei de Portugal, em data posterior à conquista de Évora em 1166, por Geraldo o «Sem-Pavor», entre os anos 1174-1175, tendo por finalidade assegurar a defesa da cidade contra as investidas dos mouros.

O Reino de Portugal, fundado na primeira metade do século XII, não foi apenas contemporâneo das Cruzadas do Oriente, mas conduziu a sua própria guerra de cruzada contra os Mouros, incluída na chamada Reconquista cristã . Nesse contexto, nasceram na Península Ibérica ordens religiosas militares autónomas, de carácter supranacional, destinadas a expulsar os muçulmanos do território - paralelamente às ordens nascidas na Terra Santa , como os Templários (Cavaleiros da Ordem do Templo) ou os Hospitalários (Cavaleiros da Ordem do Hospital)

Entre as ordens de carácter ibérico, destacam-se a Ordem de Santiago, a Ordem de Alcântara e a Ordem de Calatrava. Esta última, fundada em 1158, com o patrocínio do rei Sancho III de Castela , foi logo confirmada por Bula papal, adotando a regra de São Bento e a Constituição da Ordem de Cister. Cerca de 1187, a Ordem portuguesa de Calatrava teria recebido os estatutos e ter-se-ia submetido à obediência da Ordem castelhana de Calatrava, tendo assim passado a ser conhecida como a Milícia de Évora da Ordem de Calatrava.

Por seguirem a regra beneditina os cavaleiros de Avis usavam o hábito das ordens de Calatrava e Avis - branco, com uma cruz flordelisada (vermelha, no caso da Ordem de Calatrava, e verde, na de Avis). De igual modo, o estabelecimento dessa regra impedia os seus membros de se casarem (ao contrário de outras ordens religiosas militares, cujos membros eram leigos). Contudo, o concubinato era bastante comum, o que levou a que o Papa Alexandre VI (em 1402) tolerasse o casamento dos membros da Ordem, como forma de prevenir eventuais concubinagens e desregramentos da vida conventual.

Afonso I de Portugal, após a conquista e ocupação de Évora (cerca de 1165) doaria, mais tarde, bens na cidade, intramuros, aos frades de Calatrava instalados em Portugal - donde o primeiro nome dessa milícia em solo lusitano (freires de Santa Maria de Évora ou milícia de Santa Maria de Évora) - afim de a povoarem, desenvolverem e organizarem (cerca de 1175).

Afonso Henriques viria, também, a conceder a um seu filho ilegítimo, Pedro Afonso, o cargo de primeiro Mestre da Ordem de Calatrava em solo português.

Embora os Freires de S.Maria de Évora mantivessem a obediência que deviam ao seu prior em Castela, cedo porém a Ordem ganhou foros de «ordem nacional». Quando, em 1211, D.Afonso II doa aos frades de Évora o lugar de Avis, viria a nascer, como braço autónomo da Ordem de Calatravra no reino de Portugal, a nova Ordem de São Bento de Avis.

Mais tarde, cerca de 1223-24, sob o mestrado de Fernão Rodrigues Monteiro, passou a ser conhecida como Ordem Militar de Avis.

Por volta de 1363, o rei D.Pedro I de Portugal entrega o mestrado da ordem ao seu bastardo João, filho do relacionamento com uma dama galega de nome Teresa Lourenço; seria este mesmo João - o Mestre de Avis - que, após a morte de do Rei D.Fernando, viria a congregar inúmeros apoios na luta contra Beatriz de Portugal, casada com D. João I de Castela, e que depois de vencer o rei castelhano em Aljubarrota em 1383, foi declarado rei pelas Cortes de Coimbra de1385, como D.João o primeiro, da nova dinastia de Avis.

A ascensão de D. João, Mestre de Avis, ao trono de Portugal, ditou, por um lado, a integração do mestrado dessa ordem na Coroa de Portugal (sendo nomeados ou membros da família real, ou nobres da inteira confiança do monarca, como foi o caso do primeiro grão-mestre após D. João, Fernando Rodrigues de Sequeira) e, por outro, um maior afastamento face à Ordem (castelhana) de Calatrava; efetivamente, após 1385, os cavaleiros da Ordem recusaram-se a reconhecer o grão-mestre castelhano, Gonçalo de Guzmán, como seu superior, o que deu origem a problemas junto do Papado que só foram definitivamente resolvidos em 1431.

A subida ao trono de um Mestre de Avis levou a que lhe fosse concedida dispensa canónica para celebrar casamento, já que, ao abrigo da regra beneditina que a Ordem de Avis seguia, os membros da dita ordem professavam voto de castidade.

Com a subida ao trono de João I de Portugal reacende-se a chama da guerra de Cruzada e as conquistas no Magrebe (Norte de África) conduzem as ordens religiosas a novas paragens. Assim, os cavaleiros de Avis (bem como os de Cristo, a outra ordem nacional portuguesa) estarão presentes na conquista de Ceuta, em 1415, bem como no falhado ataque a Tânger em 1437, no qual foi feito prisioneiro (e acabou por morrer em cativeiro, em Fez, em 1443, com fama de santidade) o infante D. Fernando, Mestre de Avis desde 1434. Por sua morte, passou o mestrado para as mãos do filho mais velho do regente Pedro, Duque de Coimbra. A ordem foi depois herdada pelo príncipe D. João (futuro João II de Portugal ), pelo seu filho ilegítimo Jorge de Lencastre, e por morte deste, em 1551 - já no reinado de João III de Portugal - o grão-mestrado da Ordem de Avis foi incorporado perpetuamente na Coroa, perdendo todo o seu carácter religioso. Nesse mesmo ano, o Papa Júlio III viria permitir que os seus membros pudessem dispor livremente dos seus bens (contrariando também o voto de pobreza feito pelos seus membros). Por esta altura, o único critério que passou a ser necessário para a admissão na Ordem era a pertença ao Estado da Nobreza, o que foi confirmado por um decreto de 1604.

Em 1 de agosto de 1789, a rainha D.Maria I, com o apoio do Papa Pio V, tentou reformar a Ordem de Avis, mas acabou apenas por secularizá-la (assim como as outras duas: a Ordem de Santiago e a Ordem de Cristo) embora tivesse mantido o grão-mestrado assoicado à Coroa. Desta secularização radicou o nascimento da Banda das Três Ordens - uma faixa tripartida de púrpura, vermelho e verde, representando respectivamente as Ordens de Santiago, Cristo e Avis -, com a qual foram desde então agraciados os Chefes de Estado portugueses (reis ou presidentes) quando da sua subida ao poder, como símbolo da magistratura que exercem.

A Ordem foi também levada para o Brasil, pelo príncipe regente D. João (futuro D.João VI) e, em 1834, o regente D. Pedro, Duque de Bragança (D.Pedro IV), em nome da jovem rainha Maria II aboliu completamente a Ordem de Avis. Esta, contudo, viria a ser restaurada em 1894, durante o governo de Hintze Ribeiro, com o carácter de Ordem Honorífica.

A Ordem de Avis foi extinta conjuntamente com as restantes ordens honoríficas da Monarquia, pela Revolução de 5 de Outubro de 1910, considerando o Governo Provisório da nova República Portuguesa que a atribuição de ordens era algo próprio do carácter de não-igualdade social da Monarquia.

Foi novamente restabelecida como ordem honorífica, em 1918, pelo Presidente Sidónio Pais, no quadro da Primeira Guerra Mundial, julgando-se, então, oportuno condecorar os militares, integrantes do Corpo Expedicionário português, que se haviam distinguido nas campanhas contra os Alemães, na Flandres, em Angola e em Moçambique.

O regime das ordens foi depois regulamentado, já durante o Estado Novo, e mais recentemente, em 1986, quando se definiram as atribuições de cada ordem e o seu regime de concessão, em exclusivo, por iniciativa do Presidente da República, Grão-Mestre das Ordens. Assim sendo, a Ordem Militar de Avis - incluída no conjunto das Antigas Ordens Militares - é destinada a premiar altos serviços militares, sendo exclusivamente reservada a oficiais dos respectivos quadros das Forças Armadas ou das Forças Militarizadas (Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal) e, ainda, a unidades, órgãos, estabelecimentos e corpos militares, a título coletivo, podendo a condecoração ser efectuada em vida ou postumamente.

A insígnia desta Ordem é originalmente composta por uma cruz latina verde, com a flor de liz. Divide-se a atribuição do título da ordem nos graus de cavaleiro (ou dama), oficial, comendador, grande-oficial e grã-cruz.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_de_Avis

http://www.ordens.presidencia.pt/ordem_militar_avis.htm