Registo de promulgação de decretos

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Registo de promulgação de decretos

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102/3926

Title type

Atribuído

Production dates

1990-10-17  to  1998-04-13 

Dimension and support

1 livro com 43 cm de comprimento, 33 cm de largura e 7 cm de lombada

Extents

1 Livros

Scope and content

Livro mantido pela Secção de Expediente e Arquivo da SGPR, com termo de abertura pelo Secretário-Geral da PR, José de Bragança, com data de 17 de outubro de 1990 em que foi feito o registo de Decretos (Lei) promulgados e assinados pelos Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio. Os registos incluem indicação do Ministério a que diz respeito o diploma, respetivo sumário, data de entrada na PR, data da promulgação, n.º e data de publicação no Diário da República e n.º do diploma.

Common name

Physical quota

AG.3926

Deposit quota

3926 (Armário 1 do Depósito 1 do AHPR)

Previous location

2944 (AI)

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