Toggle navigation
Welcome
|
Search
|
Indexes
|
Highlights
|
Help
Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0211
Decretos e despachos presidenciais
1976-07-16/2001-02-25
2313
Pessoal diplomático e consular - não Embaixadores - 1 de Fevereiro de 1990 a 27 de Dezembro de 1999.
1990-01-29/1999-12-27
(...)
3538
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
1996-05-09/1997-01-13
3539
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1 (1996-1997).
1996-10-11/1997-04-02
3540
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2 (1997).
1996-10-11/1997-05-02
3541
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 3 (1997).
1996-10-11/1997-05-05
3542
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 4 (1997).
1997-01-08/1997-06-03
3543
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 5 (1997).
1997-01-31/1997-06-05
3544
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 6 (1997).
1997-02-27/1997-09-08
3545
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 7 (1997).
1997-04-10/1997-10-01
3546
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 8 (1997).
1997-08-13/1997-10-14
3547
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 9 (1997-1998).
1997-09-15/1998-03-19
3548
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 10 (1998).
1998-02-18/1998-05-22
(...)
5853
Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
1976-07-16/1995-01-09
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 5 (1997).
Available actions
Reader available actions
Available services
Export record
Search within this fonds/collections
Add to my list
Share
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 5 (1997).
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3543
Title type
Formal
Production dates
1997-01-31
to
1997-06-05
Dimension and support
2 maços numa caixa
Scope and content
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.
Este processo de 1997 inclui as ratificações de:
- Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro;
- Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da Alemanha e da França, relativo à supressão gradual dos controlos nas Fronteiras Comuns (Schengen);
- Tratado de Budapeste sobre Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes;
- Acordo de Adesão da Áustria à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da Alemanha e da França relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns;
- Acordo de alteração da 4ª Convenção ACP-CE de Lomé (Maurícia, 04/11/1995).
Physical quota
CC.3543
Deposit quota
3543