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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0211
Decretos e despachos presidenciais
1976-07-16/2001-02-25
2313
Pessoal diplomático e consular - não Embaixadores - 1 de Fevereiro de 1990 a 27 de Dezembro de 1999.
1990-01-29/1999-12-27
(...)
3533
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (19) - 1995.
1994-04-15/1995-02-07
3534
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (20) - 1994-1995.
1994-12-15/1995-03-16
3535
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
1994-11-03/1995-06-05
3536
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (22) - 1995
1995-04-27/1995-10-17
3537
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (23) - 1995-1996.
1995-06-21/1996-08-10
3538
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
1996-05-09/1997-01-13
3539
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1 (1996-1997).
1996-10-11/1997-04-02
3540
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2 (1997).
1996-10-11/1997-05-02
3541
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 3 (1997).
1996-10-11/1997-05-05
3542
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 4 (1997).
1997-01-08/1997-06-03
3543
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 5 (1997).
1997-01-31/1997-06-05
(...)
5853
Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
1976-07-16/1995-01-09
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3538
Title type
Formal
Production dates
1996-05-09
to
1997-01-13
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.
Este processo de 1996 inclui as ratificações de:
- Convenção sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição;
- Tratado da Carta da Energia;
- Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente.
Physical quota
CC.3538
Deposit quota
3538