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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0211
Decretos e despachos presidenciais
1976-07-16/2001-02-25
2313
Pessoal diplomático e consular - não Embaixadores - 1 de Fevereiro de 1990 a 27 de Dezembro de 1999.
1990-01-29/1999-12-27
(...)
3530
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (16) - 1994.
1994-03-17/1994-08-12
3531
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (17) - 1994.
1994-06-29/1994-11-16
3532
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (18) - 1994-1995.
1994-09-26/1995-01-21
3533
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (19) - 1995.
1994-04-15/1995-02-07
3534
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (20) - 1994-1995.
1994-12-15/1995-03-16
3535
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
1994-11-03/1995-06-05
3536
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (22) - 1995
1995-04-27/1995-10-17
3537
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (23) - 1995-1996.
1995-06-21/1996-08-10
3538
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
1996-05-09/1997-01-13
3539
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1 (1996-1997).
1996-10-11/1997-04-02
3540
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2 (1997).
1996-10-11/1997-05-02
(...)
5853
Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
1976-07-16/1995-01-09
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3535
Title type
Formal
Production dates
1994-11-03
to
1995-06-05
Dimension and support
2 maços numa caixa
Scope and content
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.
Este processo de 1995 inclui as ratificações de:
- Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações e Protocolo facultativo sobre a Resolução obrigatória de litígios;
- Protocolo de Adesão da Grécia à União da Europa Ocidental;
- Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM);
- Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias, relativa à aplicação do príncipio "Ne Bis In Idem";
- Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Croácia sobre supressão de vistos;
- Protoclo relativo às consequências da entrada em vigor da Convenção de Dublin sobre (...) Acordo de Schengen;
- Acordo de Transporte Aéreo entre o o Governo de Portugal e o Governo da Turquia;
- Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa;
- Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT).
Physical quota
CC.3535
Deposit quota
3535
Previous location
1043