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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0211
Decretos e despachos presidenciais
1976-07-16/2001-02-25
2313
Pessoal diplomático e consular - não Embaixadores - 1 de Fevereiro de 1990 a 27 de Dezembro de 1999.
1990-01-29/1999-12-27
(...)
3526
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (11 e 12) - Shengen.
1992-07-08/1993-11-25
3527
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (13) - 1993-1994.
1993-10-12/1994-02-17
3528
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (14) - 1994.
1994-01-12/1994-06-29
3529
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (15) - 1994.
1994-02-10/1994-08-12
3530
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (16) - 1994.
1994-03-17/1994-08-12
3531
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (17) - 1994.
1994-06-29/1994-11-16
3532
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (18) - 1994-1995.
1994-09-26/1995-01-21
3533
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (19) - 1995.
1994-04-15/1995-02-07
3534
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (20) - 1994-1995.
1994-12-15/1995-03-16
3535
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
1994-11-03/1995-06-05
3536
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (22) - 1995
1995-04-27/1995-10-17
(...)
5853
Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
1976-07-16/1995-01-09
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (17) - 1994.
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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (17) - 1994.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3531
Title type
Formal
Production dates
1994-06-29
to
1994-11-16
Dimension and support
2 maços numa caixa
Scope and content
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.
Este processo de 1994 inclui as ratificações de:
- Acordo entre Portugal e a França em Matéria de Impostos sobre Sucessões e Doações;
- Acordo De Segurança Social ou Seguridade Social entre Portugal e o Brasil;
- Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador;
- Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho noturno;
- Tratado sobre o Regime Céu Aberto;
- Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros e a República Checa.
Physical quota
CC.3531
Deposit quota
3531
Previous location
1039