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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0211
Decretos e despachos presidenciais
1976-07-16/2001-02-25
2313
Pessoal diplomático e consular - não Embaixadores - 1 de Fevereiro de 1990 a 27 de Dezembro de 1999.
1990-01-29/1999-12-27
3516
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (1) - 1988-1989
1987-09-15/1989-05-11
3517
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (2) - 1989-1990.
1989-05-05/1990-06-20
001
Ofício n.º 3101 do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República, assinalando o desfasamento ao nível das datas de publicação da Resolução da AR e do respetivo Decreto presidencial e solicitando a regularização de procedimentos a adotar quanto a esta matéria.
1989-06-01/1989-06-01
002
Ofício n.º 608 do Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigido ao Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República assinalando, de novo, o desfasamento ao nível das datas de publicação da Resolução da AR e do respetivo Decreto presidencial e solicitando a regularização de procedimentos de tramitação para a publicação simultânea.
1990-01-31/1990-01-31
3518
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (3) - 1990.
1990-02-09/1990-09-12
3519
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (4) - 1990-1991.
1990-07-13/1991-02-14
3520
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (5) - 1991.
1990-07-04/1991-08-23
3521
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (6) - 1991-1992.
1991-04-24/1992-07-21
3522
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (7) - 1992.
1992-07-02/1992-12-17
3523
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (8) - 1992-1993.
1992-05-03/1993-01-22
3524
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (9) - 1992-1993.
1992-12-15/1993-08-20
3525
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (10) - 1993.
1993-08-17/1993-10-22
(...)
5853
Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
1976-07-16/1995-01-09
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (2) - 1989-1990.
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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (2) - 1989-1990.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3517
Title type
Formal
Production dates
1989-05-05
to
1990-06-20
Dimension and support
2 maços numa caixa
Extents
2 Maços
Scope and content
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República, Mário Soares.
O processo de 1989-1990 inclui as ratificações de:
11- Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN);
12- Acordo de Cooperação Jurídica entre Portugal e a Guiné-Bissau;
13- Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base;
14- Acordo Internacional do Trigo;
15- Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu;
16- Convenção Europeia de Extradição;
17- Convenção Europeia em matéria de Adoção de Crianças;
18- Convenção Europeia para a prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos desumanos e degradantes;
19- Convenção relativa à Conferência de um Código de Conduta Marítima.
O processo inclui, ainda, um índice de conteúdo.
Common name
Acordo internacional
Assembleia nacional
Chefe de Estado
Decreto
Processo legislativo
Resolução
Physical quota
CC.3517
Deposit quota
3517
Previous location
1024
Related material
PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101
- Decretos e despachos presidenciais;
PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0102
- Registos de Decretos presidenciais e de Diplomas promulgados pelo Presidente da República