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Correspondência com o Movimento das Forças Armadas e a Junta de Salvação Nacional.

Description details

Description level

Process Process

Reference code

PT/PR/AHPR/GB/GB0102/2281

Title type

Formal

Date range

1974-07-30 Date is certain to 1974-09-27 Date is certain

Dimension and support

1 maço numa caixa

Scope and content

Inclui correspondência dirigida ao Presidente da República, António de Spínol, nomeadamente, um abaixo-assinado dirigido por um grupo de habitantes da Trofa ao Presidente da República, em discordância com o Projeto de Lei Eleitoral sobre o "Direito de Voto" a partir dos 18 anos e diversos telegramas, de associações portuguesas no estrangeiros e de emigrantes portugueses, sobre a questão do Direito ao Voto dos emigrantes.

O processo inclui, ainda, uma minuta de um despacho dirigido pelo Presidente da República, António de Spínola, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o Projeto do Movimento Diplomático e as nomeações para os respetivos postos; [Decreto-Lei 885/74] , (B), n.º 5 Alínea b) do Governo Provisório, disposto no Programa do MFA e promulgado pelo Presidente da República.

Inclui também uma proposta de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna sobre Liberdade de reunião (com indicação de corrigido).

Physical quota

GB.2281

Deposit quota

2281