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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
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1912-08-15/2016-03-09
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Dossiers temáticos / específicos
1923/2008-12
4473
Ordem Nacional do Mérito, do Brasil - Decretos e Regulamentos
1946-09-04/1946-09-04
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1799
10 de junho - Condecorações
1988-05-17/1994-06-10
1803
Revisão Constitucional - Projetos dos vários Partidos
1987-11-12/1988-09-12
1807
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1986-04-14/1986-06-25
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1977-05-25/1997-08-20
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Reforma Agrária
1977-05-02/1985-10-27
1860
Lei da Reforma Agrária
1974-06-07/1977-06-15
1875
Região Interior Norte 1
1977-01/1977-07-08
2055
"Caso da Escola Secundária da Portela" - [Assessoria Jurídica]
1978-11-29/1979-01-25
2305
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1994-08-10/1997-09-20
2306
Maastricht - Revisão Constitucional
1992-04-15/1993-04
2308
Caso Autodril
1990-01-13/1990-05-09
(...)
5907
Conferência sobre VIH/SIDA - Dublin - 22/24 Fevereiro 2004
2004-02-23/2004-03-03
Lei da Reforma Agrária
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Lei da Reforma Agrária
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1860
Title type
Atribuído
Production dates
1974-06-07
to
1977-06-15
Dimension and support
3 maços em 2 caixas
Extents
3 Maços
Scope and content
Recolha de documentos e informações de diversas origens sobre a Reforma Agrária e a questão da aprovação da Lei Barreto - Lei de Bases da Reforma Agrária ; o dossier inclui:
(Parte) 1 - Proposta de Lei n.º 79/I - Bases Gerais da Reforma Agrária (artigos que sofreram alterações após discussão na AR)
(Parte) 2 - Tomadas de posição dos Partidos Políticos na discussão da Lei na AR (Diário da Assembleia da República)
(Parte) 3 - Apresentação e Defesa da Lei pelo Governo (Diário da Assembleia da República; publicação do MAP, da autoria de Henrique de Barros: «É indispensável consolidar a Reforma Agrária»)
(Parte) 4 - Estado das sementeiras na zona de intervenção da Reforma Agrária
(Parte) 5 - Consequências da aplicação da Lei da Reforma Agrária (esclarecimentos diversos)
(Parte) 6 - Dirigentes sindicais; estrangeiros na zona de intervenção da Reforma Agrária
(Parte) 7 - Tomadas de posição contra a política conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pescas e particularmente contra a Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária (Intervenções de Álvaro Cunhal; Artigos de opinião; comunicações em Conferências e Encontros, etc.)
(Parte) 8 - Documentos diversos (recortes de jornais; historial; situação na Hungria, etc.)
Common name
Partidos políticos
Política agrícola
Proposta de lei
Reforma agrária
Physical quota
CC.1860
Deposit quota
1860
Related material
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1859
- Reforma Agrária