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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0213
Promulgação de diplomas
1976-01-03/2011-03-08
CC021301
Fichas de diplomas
1986-03-11/2000-12-26
0645
Legislação
1976-01-03/1976-06-08
1095
Correspondência com o Gabinete da PCM.
1996-03-21/1999-12-02
1567
Caso Diamang - Companhia de Diamantes de Angola - Diploma que estabelece disposições destinadas a clarificar o Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de julho.
1978-03-03/1978-03-29
1696
Vetos - 1976 (7) a 2011.
1986-03-03/2011-03-08
1804
Elaboração de decretos de exoneração e nomeação.
1982-06-05/1984-03-12
1808
Correspondência sobre diplomas.
1986-05-14/1988-05-09
2303
Casa do Douro - Documentação relativa ao diploma do Governo Regº nº 693/88; projetos de diplomas Regºs nºs 182/94; 183/94; 184/94 (promulgados em 14 de fevereiro 1995)
1988-12-05/1995-02-09
2304
Parlamento Europeu - Decreto n.º 127/V.
1988-07-26/1989-03-20
2307
Baldios - Decreto n.º 132/V.
1988-06-10/1991-06-11
2309
Lei de Autonomia do Ministério Público.
1991-01-17/1992-07-03
(...)
5859
Diplomas devolvidos sem promulgação
2000-02-21/2005-10-03
Elaboração de decretos de exoneração e nomeação.
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Elaboração de decretos de exoneração e nomeação.
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1804
Title type
Formal
Production dates
1982-06-05
to
1984-03-12
Dimension and support
1 capilha numa caixa
Scope and content
Processo de origem não identificada (Assessoria Jurídica?) que inclui:
- Proposta (cópia) do Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão, de exoneração, a pedido, do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Fernando Monteiro do Amaral, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Gonçalves Pereira, do Ministro de Educação, Vítor Pereira Crespo e do Ministro do Trabalho, António J. Barros Queirós Martins (1982/06/05);
- Proposta (original) do Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão, de nomeação do Subsecretário de Estado da Administração Escolar, René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, e do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos, Manuel Henriques Santana Castilho, com respetivos curricula vitae (1982/06/08);
- Ofícios do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o decretos, nomeadamente, de nomeação do General José Lemos Ferreira para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e de exoneração do General Nuno Viriato T. de Melo Egídio, do mesmo cargo (1984/03/08);
- Nota manuscrita de Ana Isabel Martinha, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, acompanhando os 2 ofícios de devolução de decretos acima mencionados (1984/03/12).
Common name
Chefe de Estado
Chefe de governo
Correspondência
Decreto
Forças armadas
Governo
Promulgação da lei
Physical quota
CC.1804
Deposit quota
1804