Toggle navigation
Welcome
|
Search
|
Indexes
|
Highlights
|
Help
Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0204
Dossiers temáticos / específicos
1923/2008-12
4473
Ordem Nacional do Mérito, do Brasil - Decretos e Regulamentos
1946-09-04/1946-09-04
(...)
0636
Situação política dos países africanos entre 1977 e 1979
1977-01-01/1979-08-31
0637
Partidos Políticos
1976-01-01/1985-12-31
0639
Código de investimentos estrangeiros
1977-06-27/1977-08-24
0640
Lei das Indemnizações
1977/1977-12-31
0641
Recortes de imprensa sobre a situação política de Angola
1977-07-05/1977-10-17
0650
Lei eleitoral
1979-10-22/1979-11-12
0654
Recortes de imprensa sobre o caso Galvão de Melo
1977-02-16/1977-07-08
0683
Região Autónoma da Madeira
1979-01-18/1980-08-25
0740
Ano Internacional da Criança - Parques Infantis
1978-10-12/1980-04-01
1094
Ementas de almoços e jantares oficiais no Palácio de Belém - 1º mandato do Presidente da República, Mário Soares
1986-06-08/1991-11-20
1096
Plantas de mesas
1986-04-11/1991-03-15
(...)
5907
Conferência sobre VIH/SIDA - Dublin - 22/24 Fevereiro 2004
2004-02-23/2004-03-03
Lei eleitoral
Available actions
Reader available actions
Available services
Export record
Search within this fonds/collections
Add to my list
Share
Lei eleitoral
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/0650
Production dates
1979-10-22
to
1979-11-12
Dimension and support
1 maço numa caixa
Producer
Casa Civil do Presidente da República. Assessoria para os Assuntos Jurídicos. 1976-1986
Scope and content
Processo (cópia) do assessor jurídico sobre reclamações dos partidos políticos, relativos à actuação da CNE (Comissão Nacional de Eleições) e aos tempos de antena na comunicação social.
Physical quota
CC.0650
Deposit quota
0650