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Processos de Actividades das Sub Comissões

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Serie Serie

Reference code

PT/PR/AHPR/DP/DP0202

Date range

1977 Date is certain to 1994 Date is certain

Dimension and support

95 maços; 1 livro; 2 cassetes audio (em caixas)

Producer

Sub comissões organizadoras no estrangeiro

Biography or history

A partir de 1977 (de acordo com o Artº 1º do Dec.Lei nº 80/77, de 4 de Março), "o Dia de Camões comemorado a 10 de Junho, passa a ser dedicado também às comunidades portuguesas no estrangeiro"; no seu Artº 3º refere-se que, para o efeito, podem ser constituídas sub-comissões (organizadoras) no país e no estrangeiro (por iniciativa do presidente da comissão organizadora).

Em 1978, o Decreto-Lei nº 39-B/78, de 2 de Março determina que o Dia de Portugal passe a ser celebrado a 10 de Junho, sendo dedicado a Portugal, a Camões e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Em 1992, é aprovado um novo diploma - revogando o de 1978 - no sentido de permitir "uma maior eficácia na coordenação administrativa e financeira, bem como na organização logística das comemorações do Dia de Portugal...". No Artº 3º do Decreto-Lei nº 51/92 de 11 de Abril refere-se que "a comissão organizadora das comemorações pode constituir, na sua dependência e sempre que tal se justifique, subcomissões organizadoras das comemorações no país, no território de Macau e no estrangeiro".

Scope and content

Série constituída pelos Relatórios anuais (e documentação anexa tal como programas, fotografias e recortes de imprensa local) enviados pelas sub-comissões locais ou pelas representações diplomáticas de Portugal (embaixadas, consulados) em vários países estrangeiros relativos às comemorações locais do Dia de Portugal e expediente trocado entre a Comissão Organizadora e as Sub-comissões, normalmente através dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito do planeamento, financiamento e organização dos diferentes eventos e iniciativas junto das comunidades portuguesas, algumas delas em países com pequenas representações de elementos nacionais.

Subject

Macau

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Ver também o Processo DP.0810 - Realização de Comemorações Nacionais do 10 de Junho - Guarda 1977