Toggle navigation
Welcome
|
Search
|
Indexes
|
Highlights
|
Help
Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0102
Notas, informações e memorandos internos
1974-08-14/2006-01-26
0527
Informações e memorandos
1975-09-18/1976-03-30
(...)
4895
Informações
1996-03-20/2001-05-10
5079
Assessorias (Política, Internacional, Regional, Económica e Social, Ciência, Educação, Juventude, Comunicação Social, Jurídica, Cultura, Parlamentar, Ambiente); Casa Militar; Gabinete - 1996-2000
1996-01-24/2000-12-30
5140
Agenda diária do Presidente da República Jorge Sampaio - 1999, 2000, 2001 e 2002
1999-01-04/2002-12-27
5141
Agenda semanal do Presidente da República Jorge Sampaio - 2000, 2001 e 2002
2000-01-03/2003-01-05
5849
Assessoria Jurídica - Notas
1996-03-27/2001-11-05
5852
Assessoria Jurídica - Notas
1986-03-11/1997-08-28
001
Assessoria Jurídica - Conteúdo funcional
1986-03-11/1986-03-11
002
Nota 1/86 - Assunto: Organização das Comemorações do dia 25 de Abril, designado Dia da Liberdade
1986-03-12/1986-03-12
003
Nota 2/86 - Assunto: Organização das Comemorações do Dia de Portugal, celebrado a 10 de Junho, e dedicado a Portugal, a Camões e às comunidades portuguesas no estrangeiro
1986-03-12/1986-03-12
004
Nota 3/86 - Assunto: Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis
1986-03-13/1986-03-13
005
Nota 4/86 - Assunto: Conselho Superior de Defesa Nacional - Competência do Presidente da República
1986-03-14/1986-03-14
006
Memorando - Assunto: Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, de 9 de Abril de 1986 - Apreciação de projectos de Lei sobre declaração de estado de sítio e emergência.
1986-04-04/1986-04-04
007
Nota 5/86 - Assunto: Estatuto dos marechais e almirantes da Armada
1986-03-17/1986-03-17
008
Nota 6/86 Assunto: Nomeação de vogais para o Conselho Superior da Magistratura
1986-03-17/1986-03-17
009
Nota 7/86 - Assunto: Poderes do Presidente da República em relação ao território de Macau
1986-03-17/1986-03-17
010
Nota 8/86 - Assunto: Análise sumária do Orçamento da Presidência da República [do] Ano de 1985 e do projecto de Orçamento para 1986
1986-03-25/1986-03-25
011
Nota 9/86 - Assunto: Nomeação e exoneração de embaixadores
1986-03-25/1986-03-25
012
Nota 10/86 - Assunto: Ofício Confidencial do Presidente do Tribunal de Contas
1986-03-27/1986-03-27
013
Nota 11/86 - Assunto: Violência nas prisões
1986-04-07/1986-04-07
014
Nota 12/86 - Assunto: Representação do órgão de soberania "Tribunais" - precedência protocolar entre os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.
1986-04-28/1986-04-28
015
Aditamento à Nota nº 12/86 [relativa a precedências] - Dossier apresentado por Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional
1986-05-14/1986-05-14
016
Nota 14/86 - Assunto: Promulgação de diplomas [com data anterior à da entrada em vigor do Orçamento do Estado, em 1 de maio de 1986]
1986-05-05/1986-05-05
017
Nota - Assunto: Lei dos salários em atraso
1986-05-14/1986-05-14
018
Assessoria para os Assuntos Jurídicos - Nota 15/86
1986-06-05/1986-06-05
019
Nota - Assunto: Diplomas do Governo e Decretos da Assembleia da República entrados na Presidência da República para promulgação de Sua Excelência o Presidente da República - Ponto da situação.
1986-05-20/1986-05-20
020
Diploma Regº nº 134/86 [cria novos mecanismos normativos que permitam a recuperação de empresas em precária situação conjuntural]
1986-06-06/1986-06-06
021
Relatório de Actividades da Assessoria para os Assuntos Jurídicos desde 9 de Março de 1986
1986-06-11/1986-06-11
022
Nota sobre prazos de promulgação de diplomas do Governo aprovados ao abrigo de autorizações legislativas da Assembleia da República.
1986-06-17/1986-06-17
023
Nota - Assunto: Lei da Assembleia da República sobre alienação de bens do Estado em empresas pública da comunicação social
1986-06-20/1986-06-20
024
Reforço de verbas do Orçamento da Presidência da República na execução orçamental de 1986
1986-07-14/1986-07-14
025
Entidade responsável pelo pagamento das despesas com a recepção oferecida pelo Presidente da República aos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias
1986-07-15/1986-07-15
026
Renovação do parque de viaturas da Presidência da República
1986-07-15/1986-07-15
027
Gestão financeira e Orçamento da Presidência da República
1986-07-15/1986-07-15
028
Encargos decorrentes da aplicação da Lei nº 26/84, de 31 de Julho, na parte respeitante aos ex-titulares do cargo de Presidente da República
1986-07-15/1986-07-15
029
Nota - Assunto: CDI/PR
1986-07-22/1986-07-22
030
Recurso contencioso interposto junto da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo pelo Brigadeiro Artur de Sá Seixas, de anulação da deliberação definitiva do Conselho de Chefes de Estado-Maior, de 30 de Abril de 1986. Procº nº 24.165 - 1ª Secção
1986-11-05/1986-11-05
031
Nota - Assunto: Distribuição de jornais, revistas e outras publicações periódicas
1986-11-13/1986-11-13
032
Nota - Assunto: Proposta de alteração ao Decreto-Lei nº 39-B/78, de 2 de Março, apresentada pela presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal
1986-11-18/1986-11-18
033
Projecto de Portaria de alteração dos quadros de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Centro de Documentação e Informação
1986-11-24/1986-11-24
034
Nota - Assunto: Projecto de despacho conjunto que visa actualizar a gratificação atribuída ao pessoal da GNR e PSP em serviço na Presidência da República
1986-11-24/1986-11-24
035
Nota - Assunto: Declarações do Secretário de Estado do Orçamento perante a Comissão Parlamentar de Economia relativas às verbas inscritas no Orçamento de Estado para 1987 para a Presidência da República
1986-11-25/1986-11-25
036
Nota - Assunto: Diploma Reg. nº 725/86-MF
1986-11-28/1986-11-28
037
Nota - Assunto: Comentário ao Acórdão nº 317/86, do Tribunal Constitucional - Processo de fiscalização abstracta dos artigos 3º e 4º da lei nº 32/85, de 29 de agosto (Alteração do Orçamento de Estado para 1986)
1986-12-02/1986-12-02
038
Nota relativa ao diploma Reg. PCM nº 650/86-MAPA que aprova o Regulamento de fabrico, comercialização e utilização de produtos biológicos para uso veterinário.
1986-12-04/1986-12-04
039
Nota relativa ao Decreto-Lei nº 161/83, de 22 de abril, que define o estatuto do secretário do Conselho de Estado, em particular no que se refere ao seu estatuto remuneratório, defendendo-se que tenha direito a despesas de representação.
1986-12-15/1986-12-15
040
Nota - Assunto: Concessão de indultos
1986-12-22/1986-12-22
041
Breves notas sobre a função do Presidente da República
1986-11/1986-11
042
Nota - "Lei da Rádio"
1987-01-09/1987-01-09
043
Nota - Assunto: Nomeação, para 1987, da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e do respectivo presidente.
1987-01-27/1987-01-27
044
Nota - Assunto: Exposição relacionada com a pensão de aposentação e de reforma, elaborada por um conjunto de representantes de altos cargos da função pública, civil e militar.
1987-01-30/1987-01-30
045
Assunto: Revisão da situação militar e reconstituição da carreira militar ao abrigo do Decreto-Lei nº 330/84, de 15 de Outubro.
1987-02-06/1987-02-06
046
Nota - Assunto: Exposição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - inconstitucionalidade da Lei nº 43/86, de 26 de Setembro
1987-02-23/1987-02-23
047
Nota - Assunto: Diploma, Regº nº 664/86-MEC que "introduz alterações ao Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, que reune as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento de provimento do pessoal especializado do M.N.E."
1987-02-25/1987-02-25
048
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "desnacionaliza" as empresas TUCO, SARL e STAL, Lda.
1987-02-26/1987-02-26
049
Nota - Assunto: Decreto da Assembleia da República sobre o Estatuto orgânico dos Açores com as alterações aprovadas em Plenário no dia 27 de Janeiro 1987
1987-03-09/1987-03-09
050
Nota - Assunto: Preenchimento do cargo de Director do C.D.I.
1987-03-10/1987-03-10
051
Nota relativa à promulgação do Decreto da Assembleia da República sobre a União dos Bancos Portugueses - transformado pelo Decreto-Lei nº 351/86, de 20 de outubro, de empresa pública (E.P.) em sociedade anónima - que introduz alterações ao diploma do governo, em resultado do respetivo processo de ratificação pela A.R.
1987-03-19/1987-03-19
052
Nota sobre a promulgação do Decreto-Lei da A.R. nº 65/IV relativo à eliminação de reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1987-03-19/1987-03-19
053
Nota - Assunto: Ante-projecto de decreto-lei atribuindo remuneração suplementar aos funcionários que prestam serviço nos organismos de apoio ao Presidente da República e da Presidência do Conselho de Ministros.
1987-03-30/1987-03-30
054
Nota - Assunto: Competência dos Governos de Gestão
1987-04-21/1987-04-21
055
Relação dos diplomas que se encontram em Belém para promulgação e assinatura de Sua Excelência o Presidente da República
1987-05-04/1987-05-04
056
Nota - Assunto: Proposta de procedimento a adoptar relativamente à promulgação/ assinatura de diplomas aprovados pelo Governo após a sua demissão em 3 de Abril p.p.
1987-05-04/1987-05-04
057
Nota sobre a continuação de produção legislativa do Executivo após a demissão do X Governo Constitucional, em 3 de abril de 1987, e sobre a promulgação ou não de diplomas com origem num Governo de gestão, considerando a definição dada pelo Governo de "urgência" e "estrita necessidade" de alguns desses diplomas.
1987-05-25/1987-05-25
058
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a "Lei da Caça" (Reg. PCM nº 238/87-MAPA)
1987-06-16/1987-06-16
059
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "estabelece o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (S.I.F.I.T.)2 - Regº PCP [sic] nº 691/86 - NOVA VERSÃO
1987-08-24/1987-08-24
060
Nota - Assunto: Quadro das principais reformas de fundo com implicações ao nível legislativo constantes do Programa apresentado à Assembleia da República pelo XI Governo Constitucional
1997-08-28/1997-08-28
061
Nota - Assunto: Polémica pública suscitada pelo Decreto-Lei nº 312/87, de 18 de Agosto que "Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde".
1987-09-01/1987-09-01
062
Nota - Assunto: Diploma que aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa
1987-09-01/1987-09-01
063
Nota - Assunto: Proposta do Conselho das Antigas Ordens Militares de alteração da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e do respectivo Regulamento
1987-09-15/1987-09-15
064
Parecer - Assunto: Ratificação dos tratados internacionais pelo Presidente da República (artigo 138º, b) da Constituição da República)
1987-09-15/1987-09-15
065
Information not available
066
Nota - Assunto: Carta do Presidente do Governo Regional da Madeira remetendo proposta da ASSICOM [Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira] sobre agraciamento.
1987-09-17/1987-09-17
067
Nota - Assunto: Medidas previstas no Programa do Governo com eventual incidência no Alentejo
1987-09-30/1987-09-30
068
Nota - Assunto: Informações do CDI e da Secretaria-Geral àcerca da renovação da requisição da funcionária Arlinda Macedo
1987-10-29/1987-10-29
069
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova a orgânica da Procuradoria-Geral da República
1987-11-16/1987-11-16
070
Nota sobre o projeto de Decreto-Lei Regº nº 221/87-MAPA que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário
1987-11-16/1987-11-16
071
Nota - Projectos de diplomas que aprovam a Orgânica da Procuradoria-Geral da República e a tabela de vencimentos para os dirigentes da Administração Pública
1987-11-30/1987-11-30
072
Nota - Assunto: Regime remuneratório dos Chefes da Casa Civil, Militar e de Gabinete do Presidente da República e do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro
1987-12-22/1987-12-22
073
Nota 1/88 - Assunto: Marcação de eleições para deputados às Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira
1988-01-15/1988-01-15
074
Nota - Assunto: Pedido de atribuição de subsídio formulado por Carolina Cappêlo Jalles
1988-01-27/1988-01-27
075
Nota - Assunto: Ante-projecto de diploma respeitante à situação do Embaixador Alberto Franco Nogueira
1988-02-01/1988-02-01
076
Nota - Assunto: Projecto de diploma que estabelece normas relativas ao recrutamento de docentes pela Escola de Polícia Judiciária
1988-02-04/1988-02-04
077
Nota - Assunto: Constituição e reconhecimento da "Fundação Oriente"
1988-02-05/1988-02-05
078
Information not available
079
Nota - Assunto: Reconhecimento da Fundação Idálio de Oliveira
1988-02-08/1988-02-08
080
Nota - Assunto: Indemnização arbitrada a favor do Presidente da República por sentença do Tribunal Judicial de Coimbra. Procº 67/87 - 4º Juízo - 1ª Secção
1988-02-10/1988-02-10
081
Nota relativa ao projeto de diploma Regº nº 578/87-MF visando a introdução de ajustamentos ao sistema de liquidação de operações de bolsa (Decreto-Lei nº 210-B/87, de 27 de maio), tornando obrigatório o depósito dos títulos em instituições financeiras para efeitos de transação nas Bolsas.
1988-02-10/1988-02-10
082
Nota - Assunto: Preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de BAD principal no quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República
1988-02-11/1988-02-11
083
Nota sobre promulgação de decreto que põe em execução o Orçamento do Estado para 1988
1988-02-11/1988-02-11
084
Nota - Assunto: Breve comentário ao alcance das medidas preconizadas pelo Decreto-Lei nº 47/88, de 12 de Fevereiro
1988-02-12/1988-02-12
085
Nota - Assunto: Ante-Projectos de decreto-lei e de decreto-regulamentar sobre cartões de identificação pessoal - Regºs PCM nºs 11/88 e 12/88.
1988-02-12/1988-02-12
086
Nota - Assunto: Alteração da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1988-02-17/1988-02-17
087
Nota sobre projeto de diploma que visa esclarecer dúvidas de aplicabilidade, fixar normas relativas à aplicação da lei e regular interesses e situações omissos no Decreto-Lei nº 387-D/87, de 29 de dezembro, que aboliu o imposto de selo como uma das componentes das custas judiciais.
1988-02-11/1988-02-11
088
Nota sugerindo que seja fixada jurisprudência quanto a dispensas de visto do Tribunal de Contas e enunciando as respetivas condições.
1988-02-18/1988-02-18
089
Nota - Assunto: Ante-projecto de decreto-lei que regula o formulário dos diplomas emanados do Governo
1988-03-03/1988-03-03
090
Nota relativa a projeto de diploma [sobre o Estatuto da Imprensa Regional] "praticamente idêntico ao projecto de autoria do X Governo Constitucional devolvido sem promulgação" por se tratar, na altura, de um Governo de gestão.
1988-03-09/1988-03-09
091
Nota sobre Decreto da Assembleia da República cuja matéria "foi alvo de medida legislativa por parte do X Governo Constitucional - o Decreto-Lei nº 156/87, de 31 de Março" e relacionada com alterações em relação à Lei nº 35/87, de 18 de agosto [sobre Subsídio social de desemprego atribuído a jovens candidatos ao primeiro emprego].
1988-03-10/1988-03-10
092
Nota - Assunto: Projecto de constituição de uma fundação sob a denominação - Fundação Corino de Andrade
1988-03-16/1988-03-16
093
Nota - Assunto: Decretos simples sujeitos a assinatura presidencial
1988-03-21/1988-03-21
094
Brevíssima nota sobre Decretos simples sujeitos a assinatura presidencial
1988-03-24/1988-03-24
095
Nota - Assunto: Dissolução da Câmara Municipal de Gondomar - 2º Relatório parcial
1988-03-23/1988-03-23
096
Nota relativo a um projeto de diploma que pretende alterar o Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de fevereiro (Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social) no que diz respeito às Misericórdias, no sentido que todas as existentes "venham a ser consideradas instituições canonicamente erectas, independentemente da vontade dos seus associados e fazendo como que tábua rasa de uma longa evolução legislativa de cariz laicizante."
1988-04-07/1988-04-07
097
Nota - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 62/V - "Regime de alienação das participações do sector público".
1988-04-08/1988-04-08
098
Nota - Assunto: Parecer do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre o Diploma das Misericórdias (Reg. nº 549/87)
1988-04-29/1988-04-29
099
Nota - Assunto: Memorando enviado a Sua Excelência o Presidente da República pelo Alto Comissário Contra a Corrupção, relativo à revisão da Lei nº 4/83, de 2 de Abril
1988-05-10/1988-05-10
100
Nota relativa a um parecer emitido por vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados a propósito de uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura àcerca do "...progressivo enfraquecimento do poder judicial através da crescente pulverização dos poderes de decisão".
1988-05-15/1988-05-15
Show more
5874
Notas e Memorandos Internos
1996-03-20/2006-01-26
5875
Notas Internas
1996-03/1997-09-10
Assessoria Jurídica - Notas
Available actions
Reader available actions
Available services
Export record
Search within this record
Search within this fonds/collections
Add to my list
Share
Assessoria Jurídica - Notas
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852
Title type
Formal
Production dates
1986-03-11
to
1997-08-28
Dimension and support
4 maços em 2 caixas
Scope and content
Copiador de Notas (numeradas e não numeradas) e memorandos produzidos pela Assessoria Jurídica do Presidente da República, Mário Soares, sobre aspetos envolvendo a atividade presidencial abordados e tratados no âmbito dos assuntos jurídicos, particularmente as questões relativas à promulgação de diplomas oriundos do Governo ou da Assembleia, análise e considerações críticas sobre imprecisões jurídicas e outras, ponderação de fiscalização de constitucionalidade, etc.
Algumas notas incluem anexos associados ou até diferentes versões do documento.
Constam também notas, informações e memorandos produzidos por outras Assessorias da Casa Civil, em particular da Assessoria Económica e Social.
Até 1990 (incl.) é acompanhado de respetivo índice por ano.
Arrangement
Cronológico
Common name
Chefe de Estado
Informação
Processo legislativo
Promulgação da lei
Access restrictions
Comunicabilidade reservada - para certos documentos - sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Physical quota
CC.5852
Deposit quota
5852
Previous location
4869, 4870, 4871 (AI)