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Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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Record not reviewed.

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Reference code

PT/PR/AHPR/DP

Title type

Controlado

Date range

1977 Date is certain to 2005 Date is certain

Dimension and support

118 caixas

Producer

Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Biography or history

O Dia de Portugal - breve história de uma celebração:

O 10 de Junho de 1880, dia da comemoração do 3º centenário da Morte de Camões, foi aproveitado pela oposição republicana, que associou a data à ideia de renascimento da pátria, numa crítica directa à actuação do poder monárquico que assistia aos festejos...

Após o derrube da monarquia, a celebração da morte de Camões foi, naturalmente, retomada se bem que só em 1924 tenha sido consagrada como feriado nacional.

O Estado Novo manteve essa celebração, tendo até utilizado a data para a inauguração do Estádio Nacional, em 1944. Durante a cerimónia, Salazar proferiu um discurso, em que rebaptizou o feriado como o Dia da Raça, através da associação do significado do 10 de Junho à celebração do "Mundo Português' e à exaltação dos valores do Regime.

A partir de 1963, com a intensificação da Guerra Colonial nos vários territórios ultramarinos, o feriado do 10 de Junho foi transformado numa homenagem às Forças Armadas e numa exaltação do poder colonial.

Após o 25 de Abril de 1974, o Decreto-Lei nº 80/77, de 4 de Março, institui que o Dia de Camões, comemorado a 10 de Junho, passe a ser dedicado também às Comunidades portuguesas no estrangeiro sendo celebrado em Portugal e no estrangeiro "com vista a levar a presença do nosso país às diferentes comunidades e a tornar estas mais conhecidas na sua nação de origem".

Determina, ainda, que todos os anos seja constituída uma Comissão Organizadora, cujo presidente é nomeado pelo Presidente da República, podendo, ainda, ser constituídas subcomissões no País e no estrangeiro.

As comemorações do Dia de Camões e das Comunidades, realizar-se-ão

em Portugal, numa capital de distrito a designar, anualmente, pelo PR.

A Comissão Organizadora do "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas"

Face à indefinição relativa à data de comemoração do Dia nacional (tendo inclusivamente sido ponderada a data de 25 de Abril), em 1978, o Decreto-Lei nº 39-B/78, de 2 de Março revoga a legislação anterior e determina que, considerando que o Dia 10 de Junho, Dia de Camões e das Comunidades, mais do que nenhum outro, reúne o simbolismo necessário à representação do Dia de Portugal, passe este a ser celebrado a 10 de Junho, dedicado a Portugal, a Camões e às Comunidades Portuguesas no estrangeiro.

A partir de 1992, reconhecendo-se que, ao longo dos anos de actividade da Comissão do Dia de Portugal, a maior parte das responsabilidade de secretariado e um volume substancial dos encargos inerentes à organização das comemorações foi progressivamente recaindo nos serviços de apoio do Presidente da República, nova legislação - Decreto-Lei nº 51/92, de 11 de Abril- determina que as despesas resultantes das comemorações sejam satisfeitas por conta de dotações adequadas a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral da Presidência da República, a qual prestará à Comissão Organizadora e ao seu Secretariado Executivo, de nomeação presidencial, o apoio administrativo e logístico necessário.

Com efeito, a partir dos anos 90, a organização das Comemorações passou a estar a cargo directamente dos Serviços da Presidência da República em termos de concepção, planeamento e promoção dos eventos oficiais.

Os presidentes da Comissão Organizadora foram:

Vítor Alves - 1977 a 1985

Helena Roseta - 1986

(Tendo Helena Roseta pedido a demissão, em finais de 1986, em 1987 não foi nomeado nenhum Presidente, ficando a organização das Comemorações do Dia de Portugal a cargo da Comissão dos Descobrimentos)

Alçada Baptista - 1988 a 1997

João Bénard da Costa - 1998 a 2005

A sede das comemorações oficiais teve lugar em:

·1977 - Guarda

·1978 - Portalegre

·1979 - Vila Real

·1980 - Leiria

·1981 - Funchal

·1982 - Figueira da Foz

·1983 - Lisboa

·1984 - Viseu

·1985 - Porto

·1986 - Évora

·1987 - Lisboa

·1988 - Covilhã

·1989 - Ponta Delgada

·1990 - Braga

·1991 - Tomar

·1992 - Lisboa

·1993 - Sintra

·1994 - Coimbra

1995 - Porto

·1996 - Lagos

·1997 - Chaves

·1998 - Lisboa (Expo 98)

·1999 - Aveiro

·2000 - Viseu

·2001 - Porto

·2002 - Beja

·2003 - Angra do Heroísmo

·2004 - Bragança

·2005 - Guimarães

Custodial history

Tendo em conta que a documentação associada à atividade da Comissão, independentemente do seu presidente, do local em que esteve sediada, dos órgãos que lhe deram apoio administrativo, da especificidade organizativa e arquivística, reunida e mantida ao longo dos anos da sua atividade, acabou integrada no acervo arquivístico dos serviços da Presidência da República, considerou-se, no momento da elaboração e aprovação da Portaria de Regulamento de Conservação Arquivística , incluir esse mesmo acervo, como parte integrante do Fundo Geral do Arquivo Histórico da PR.

Como a partir de meados dos anos 90, a organização das Comemorações ficou a cargo dos órgãos de apoio - Casa Civil - e dos serviços administrativos da PR (em ligação estreita com as entidades distritais e / ou municipais) e contando com o apoio técnico do Gabinete de Arquitetos da SGPR (Arq.º Pimenta da Gama) em termos de conceção, planeamento e promoção dos eventos oficiais, no que se refere ao Arquivo Histórico, a alteração legal implicou uma mudança relevante no espólio do «Dia de Portugal». Com efeito, a partir de 1992 a documentação de natureza administrativa passou a estar integrada nas séries da Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros, enquanto a parte organizativa se encontra reunida em dossiers específicos da Casa Civil. Assim, deixa de fazer sentido a continuação da existência do sub-fundo arquivístico da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o qual é considerado fechado.

Porém como ao Arquivo Intermédio foi remetida, pelo Arqº Pimenta da Gama, alguma documentação resultante da sua participação na organização dos eventos, nomeadamente esboços, plantas, etc. esta encontra-se já tratada e incluída (em termos de cota) no acervo deste Sub-fundo.

Os processos de Comemorações mais recentes encontram-se no espólio recebido das Assessorias da Casa Civil e outros, nomeadamente ao nível da série "Dossiers temáticos/ específicos".

Segundo o Plano de Classificação (2008) a documentação relativa a esta temática passou, a partir dessa data, a ser classificada na série CC0204 - Iniciativas do PR.

Scope and content

De acordo com a Portaria n.º 242/2001, de 22 de março foram consideradas como de conservação em arquivo definitivo, as 5 seguintes séries documentais:

- Planos e relatórios de atividades

- Processos de correspondência recebida/expedida

- Processos de atividades da Comissão Nacional

- Processos de atividades das Sub-Comissões

- Material de divulgação

A estas 5, foram acrescentadas 2 Sub Séries:

- Registos de correspondência recebida

- Registos de correspondência expedida

e uma nova Série Documental

- Registo de faturas