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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010101
Decretos e despachos presidenciais
1962
5421
Decretos do Presidente da República (2000)
2000-12-21/2000-12-22
001
Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção.
2000-12-21/2000-12-21
(...)
032
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.
2000-12-21/2000-12-21
033
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Vítor Araújo Gomes, de 27 anos de idade, no processo n.º 38/99 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Mafra.
2000-12-21/2000-12-21
034
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Filipe Massana Tavares, de 32 anos de idade, no processo n.º 1303/97 da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal de Lisboa.
2000-12-21/2000-12-21
035
Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Nunes, de 33 anos de idade, no processo n.º 162/92 da 2.ª Secção da Tribunal Judicial de Santa Cruz.
2000-12-21/2000-12-21
036
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Cidália Lopes Andrade, de 26 anos de idade, no processo n.º 169/96 da 1.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.
2000-12-21/2000-12-21
037
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso.
2000-12-21/2000-12-21
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso.
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso.
Description details
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/037
Title type
Atribuído
Production dates
2000-12-21
to
2000-12-21
Dimension and support
1 fl.
Scope and content
Original do decreto n.º 82-AU/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Physical quota
AG.5421/037
Language(s) of the material
Português