Macau. Documentos oficiais. Direitos Humanos

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Macau. Documentos oficiais. Direitos Humanos

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Process   Process

Reference code

PT/PR/AHPR/CC/CC0209/5222

Title type

Formal

Production dates

1996-03-08  to  1999-11-25 

Dimension and support

1 maço numa caixa

Extents

1 Maços

Scope and content

Conjunto de telegramas e telecópias provenientes da Missão Permanente de Portugal na NUOI - Genève, Embaixada de Portugal em Pequim e Missão de Portugal junto do GLBP em Macau, relacionados com os direitos humanos em Macau.- Memorando sobre reunião do Comité dos Direitos do Homem da ONU para aplicação a Macau do "Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos", de setembro 1996, com documentação anexa.- Memorando sobre a Proteção dos Direitos do Homem em Macau (15.06.1996).- Memorando sobre legislação publicada em Macau desde junho de 1991 e outras medidas relativas a Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais (15.06.1996).- Memorando "Da Recensão da Legislação de Macau à Localização das Leis Emanadas de Portugal" (11.06.1996).- Memorando sobre a extensão a Macau de Instrumentos de Direito Internacional (11.06.1996).

Access restrictions

Comunicabilidade reservada - para certos documentos - sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.

Physical quota

CC.5222

Deposit quota

5221

Previous location

003243 (AI)
 
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