Área administrativa, a funcionar no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, tendo a seu cargo a gestão e controlo das funções associadas ao Pessoal do quadro ou ao serviço da PR, incluindo admissão, assiduidade, progressão na carreira, contencioso, formação e processamento de vencimentos ou salários e outros.

Mais especificamente, incluem-se nestas funções:

- a organização e acompanhamento dos processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, progressão, recondução, prorrogação, exoneração, rescisão de contratos e demissão de pessoal;

- a instrução e atualização dos processos e mapas relativos a faltas e licenças;

- o processamento de vencimentos do pessoal em exercício;

- o acompanhamento dos processos relativos aos benefícios sociais, CGA, Segurança Social e ADSE e providenciar o seu processamento e descontos

- a organização e acompanhamento dos processos de acidentes de trabalho e de inquérito disciplinar (contencioso);

- a emissão de eventuais certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos a pessoal que seja da sua competência;

- a organização e acompanhamento dos processos de aposentação;

- a elaboração das listas de antiguidade do pessoal;

- a promoção e elaboração do balanço social;

- a organização e atualização do arquivo dos processos individuais dos funcionários;

- o registo das alterações das situações funcionais do pessoal;

- a promoção e divulgação de acções de formação e aperfeiçoamento profissional (internas ou externas);

- a promoção da divulgação de toda a informação relativa a concursos de pessoal, bem como de toda a legislação considerada de importância vital para a formação dos funcionários, sua avaliação e progressão na carreira e respetivo acompanhamento dos respetivos procedimentos legais.