Classification scheme

Macau - Governo Central

Available actions

Reader available actions

 

Macau - Governo Central

Description details

Description level

Process   Process

Reference code

PT/PR/AHPR/CC/CC0209/4846

Title type

Formal

Production dates

1996-09-28  to  1999-10-21 

Dimension and support

1 maço numa caixa

Scope and content

Conjunto de documentos (correspondência) relativos a assuntos relativos a Macau, na fase de transição, envolvendo tomada de decisão por parte do Governo português; pedidos de intervenção a partir da Presidência da República, solicitações de informação ou pedidos de esclarecimento, correspondência oficial entre Governo e Governador de Macau, etc.:- Processo de integração dos funcionários públicos de Macau, nos quadros da República (1996);- Amnistia Internacional - Grupo de Macau - Pedido de apoio para o estabelecimento de um Tribunal Criminal Internacional Permanente pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1996);- Processo relativo a Isabel Maria da Costa Morais, professora em Macau (1998);- Questão do pagamento de subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos em Macau (1998);- Questão dos "Barcos-Casino" - jogo ilegal em Hong-Kong (1998);- Presença do Secretário de Estado da Administração Interna no IV.º Encontro de Fundações Portuguesas, em Macau (6 a 11 de dezembro 1998);- Cópia de carta (não datada) do MNE Jaime Gama dirigida ao MNE chinês sobre a Cerimónia de Transferência de Poderes e a questão do estacionamento de tropas da RP China na futura RAE de Macau (1999?);- Questão do "Macau Policy Act" do Congresso Americano (1999);- Informação do MNE para o CCC sobre negociações no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (reunião plenária GLC - outubro 1999).

Common name

Geographic name

Access restrictions

Comunicabilidade reservada - para certos documentos - sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.

Physical quota

CC.4846

Deposit quota

4846

Previous location

000152 (I.5168) (AI)
 
Languagept   Language