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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CC0213
Promulgação de diplomas
1976-01-03/2011-03-08
CC021301
Fichas de diplomas
1986-03-11/2000-12-26
(...)
3598
Segurança Social - Professores.
1990-02-05/1990-15-25
3844
Pedidos de fiscalização e outros (2).
1993-04-27/1996-10-15
3860
Vetos políticos. Pedidos de fiscalização - Primeiro Mandato.
1996-11-28/2000-07-24
3861
Estatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)
1986-06-06/1995-10-17
4803
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
1999-06-17/1999-06-30
4805
Reconhecimento de estabelecimentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo - alterações dos respetivos estatutos (reg. n.ºs 69/99 e 70/99)
1997-08-14/1999-03-06
001
Nota sobre a proposta de diploma n.º 465/98
1998-11-25
002
Comunicação ao Governo sobre o sentido na não promulgação do Decreto do Governo registado sob o n.º 465/98
1998-11-25/1998-11-25
5848
Diplomas - Documentação
1992-10-22/1993-06-23
5856
Diplomas devolvidos sem promulgação
1987-04-22/1988-08-13
5857
Diplomas devolvidos sem promulgação
1990-08-30/1997-09-16
5858
Diplomas devolvidos sem promulgação
1998-06-05/1999-10-26
5859
Diplomas devolvidos sem promulgação
2000-02-21/2005-10-03
Reconhecimento de estabelecimentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo - alterações dos respetivos estatutos (reg. n.ºs 69/99 e 70/99)
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Reconhecimento de estabelecimentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo - alterações dos respetivos estatutos (reg. n.ºs 69/99 e 70/99)
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/4805
Title type
Formal
Production dates
1997-08-14
to
1999-03-06
Dimension and support
2 maços numa caixa
Scope and content
Conjunto de documentação relativa à promulgação pelo PR do projeto de decreto do governo referente ao Regimento n.º 465/98, do Ministério da Educação que reconhece o interesse público, a título execional, de um conjunto de estabelecimentos do ensino superior e cooperativo (com atividade iniciada antes de o ano letivo de 1995-1996) e autoriza o funcionamento de cursos e reconhecimento de respetivos graus e diplomas atribuídos - diploma vetado em 21 de dezembro de 1998.
Physical quota
CC.4805
Deposit quota
4805
Previous location
1798 (AI)