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AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
001
Reconhece a preferência conjugal em concursos a lugares em escolas
1917-01-25/1917-01-25
(...)
027
Manda aplicar a Lei 770 aos funcionários militares em tudo quanto os possa beneficiar.
1917-08-18/1917-08-18
028
Declara feriado nacional o dia 18 de outubro de 1917, 1º Centenário da execução de Gomes Freire de Andrade.
1917-08-22/1917-08-22
029
Autoriza a remodelação de quadros e os vencimentos dos empregados do Congresso
1917-08-23/1917-08-23
030
Substitui alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911, que reorganizou o exército metropolitano
1917-08-18/1917-08-18
031
Reconhece a preferência conjugal na colocação de professores
1917-08-18
032
Altera o Decreto nº 1079, de 21 de novembro de 1914, relativo às disposições sobre arrendamento ou sub-locação
1917-08-18/1917-08-18
033
Dispõe sobre os exames de 1.º e 2.º graus da instrução primária dos alunos da Casa Pia de Lisboa
1917-08-18/1917-08-18
034
Constitui a Comissão Central das Cantinas Escolares
1917-08-18/1917-08-18
035
Considera empregados públicos de serventia vitalícia, os serventes do Ministério do Interior
1917-08-18/1917-08-18
036
Autoriza a transferência de verba para o Ministério da Educação, para a construção de um edifício na Escola Industrial de Brotero
1917-08-22/1917-08-22
037
Altera a legislação sobre o ensino agrícola, criando as Escolas Práticas de Agricultura
1917-08-23/1917-08-23
(...)
039
Aprova várias disposições referentes ao estabelecimento balnear e outros organismos anexos ao Hospital de D. Leonor
1917/1917
Altera o Decreto nº 1079, de 21 de novembro de 1914, relativo às disposições sobre arrendamento ou sub-locação
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Altera o Decreto nº 1079, de 21 de novembro de 1914, relativo às disposições sobre arrendamento ou sub-locação
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Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/032
Title type
Atribuído
Production dates
1917-08-18
to
1917-08-18
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0014/032
Language(s) of the material
Português