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Classification scheme
AHPR
Fundo Geral do Arquivo Histórico da Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
001
Reconhece a preferência conjugal em concursos a lugares em escolas
1917-01-25/1917-01-25
(...)
020
Define a interpretação a dar à Lei nº 88, de 7 de Agosto de 1913, relativa às contas das Câmaras Municipais
1917-07-31
021
Determina a integração no Exército, até à idade dos 45 anos, dos licenciados em Medicina, Veterinária e Farmácia
1917/1917
022
Determina a substituição de juízes dos Tribunais das execuções fiscais de Lisboa e Porto
1917-08-17/1917-08-17
023
Aprova o quadro e promoções de oficiais da Marinha Militar
1917-08-18/1917-08-18
024
Estabelece as bases para a reorganização do Instituto Superior de Agronomia
1917-08-18/1917-08-18
025
Concede uma pensão anual vitalícia a Joana G. Pego Vasconcelos, viúva de José Estêvão Vasconcelos
1917-08-16/1917-08-16
026
Fixa o Orçamento de Estado, para o ano de 1917-1918
1917-08-18/1917-08-18
027
Manda aplicar a Lei 770 aos funcionários militares em tudo quanto os possa beneficiar.
1917-08-18/1917-08-18
028
Declara feriado nacional o dia 18 de outubro de 1917, 1º Centenário da execução de Gomes Freire de Andrade.
1917-08-22/1917-08-22
029
Autoriza a remodelação de quadros e os vencimentos dos empregados do Congresso
1917-08-23/1917-08-23
030
Substitui alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911, que reorganizou o exército metropolitano
1917-08-18/1917-08-18
(...)
039
Aprova várias disposições referentes ao estabelecimento balnear e outros organismos anexos ao Hospital de D. Leonor
1917/1917
Concede uma pensão anual vitalícia a Joana G. Pego Vasconcelos, viúva de José Estêvão Vasconcelos
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Concede uma pensão anual vitalícia a Joana G. Pego Vasconcelos, viúva de José Estêvão Vasconcelos
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Description level
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Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/025
Title type
Atribuído
Production dates
1917-08-16
to
1917-08-16
Dimension and support
1 fl.
Physical quota
AG.0014/025
Language(s) of the material
Português