O Arquivo

Quem somos

O trabalho de organização do Arquivo da Presidência da República iniciou-se em 1997, tendo culminado com a publicação da Portaria nº 242/2001, de 22 de Março e o respetivo Regulamento de Conservação Arquivística.

Desde essa altura, iniciou-se o trabalho de recolha, tratamento e descrição da documentação em fase inativa, a par do processo de eliminação dos documentos cujos prazos de retenção administrativa já tinham prescrito.

Em janeiro de 2003 foi aprovado o Manual de Arquivo que constitui o documento básico de caracterização do sistema integrado de arquivo e de orientação de toda a atividade ligada à função arquivística, quer ao nível da produção e organização na fase ativa – arquivo corrente – quer o tratamento e gestão do acervo nas fases semi-ativa e inativa da documentação.

O Arquivo da PR compreende e unifica numa só estrutura o âmbito, funções e objetivos do arquivo intermédio e do arquivo definitivo, sendo, por isso, constituído pelo conjunto orgânico dos documentos de natureza administrativa e histórica proveniente dos diferentes serviços e órgãos da Presidência da República, como resultado direto das atribuições genéricas de recolha, gestão, seleção e tratamento do respetivo espólio documental.

Inserido na Divisão de Informação e Arquivo, está organicamente dependente da Direção de Serviços de Documentação e Arquivo.

O Arquivo Histórico da PR, iniciou a sua atividade em 2003, tendo como objetivo contribuir para a investigação histórica relativa ao Orgão de Soberania e à instituição Presidência da República, através da recolha, organização, tratamento, preservação e difusão da documentação de conservação permanente.

História do fundo documental

O fundo documental da Presidência da República é constituído por documentação produzida e reunida a partir de 1911 e reflete o papel dos Presidentes e testemunha a relevância dos poderes presidenciais em termos da sua maior ou menor intervenção e ação político-executiva nos vários regimes políticos que marcaram Portugal, ao longo dos séc. XX e XXI.

Devido às vicissitudes político-institucionais e à instabilidade governativa e social que marcaram os anos da I República, impõe-se, gradualmente, a partir do Golpe Militar de 28 de Maio de 1926, um novo regime de cariz autocrático - o «Estado Novo» - assente na figura do Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, que, desde 1932, ocupa a chefia do Governo. De acordo com a Constituição de 1933, o Presidente da República pouco mais terá a fazer do que cumprir as funções simbólicas de Estado, presidindo a cerimónias oficiais e representar o País no estrangeiro.

Óscar Carmona, que ocupa o cargo de Presidente entre Novembro de 1926 e Abril de 1951, só vai a Belém despachar e para, nos dias de Ano Novo, receber os cumprimentos da praxe das Altas Individualidades. Francisco Craveiro Lopes será aconselhado por Salazar a estabelecer residência oficial em Belém e é aí que todos os domingos, pela manhã, a partir de 1952, recebe em audiência o Presidente do Conselho. Com Américo Tomás, o último Chefe de Estado do Regime, o Palácio de Belém será utilizado para receções e jantares oficiais do Presidente.

A Constituição de 1976, ao definir um novo âmbito à função do Presidente da República e um novo peso político à figura do Chefe de Estado, obrigou ao redimensionamento da própria instituição da Presidência da República. São, pois, nesta altura, criados serviços aptos e direcionados para o apoio ao PR na formulação das decisões exigidas pelas novas capacidades constitucionais de intervenção na vida política do país.

A verdade é que ao longo dos primeiros 60 anos da sua existência, a Presidência da República acaba por não ter efetiva e significativa atividade institucional, o que se reflete na respetiva produção documental.

A análise histórica da instituição evidencia que o funcionamento da Presidência da República, antes do 25 de Abril de 1974, apenas exigia a existência de serviços administrativos (Secretaria-Geral), de protocolo e de segurança pessoal e das instalações. Os aspetos e problemas de organização e gestão dos serviços da PR não assumiam normalmente grande complexidade, dado que a dimensão da instituição e do seu quadro de apoio era pequena e o respetivo funcionamento subordinava-se às regras da Administração Pública ou às da instituição militar. Assim, durante esse período, o espólio é, na sua grande maioria, constituído por documentos provenientes da atividade administrativa da Secretaria da Presidência e por alguma correspondência oficial e protocolar ligada ao Gabinete do Presidente.

Após o 25 de Abril de 1974, e apenas com o 1º mandato de Ramalho Eanes - a partir de meados de 1976 - se verifica um incremento da produção de documentos diretamente relacionados com a atividade presidencial, de acordo com as respetivas atribuições constitucionais e o estabelecimento de uma orgânica de Assessorias de apoio ao Presidente da República.

Missão

A missão do Arquivo Histórico da Presidência da República insere-se na missão mais lata atribuída à Direção de Serviços de Documentação e Arquivo enquanto serviço especializado na área dos recursos de informação no apoio às atividades de intervenção política do Presidente da República e órgãos e serviços da Presidência da República.

O Arquivo Histórico tem por missão específica assegurar a preservação da memória institucional e respetivo património documental e apoiar as necessidades de informação dos utilizadores, em especial investigadores, estudantes do ensino superior e profissionais de organismos públicos e privados.

Equipa

Diretor de Serviços

António Pina Falcão

Técnicos

Maria de Fátima Simões

Patrícia Diniz

Susana Rodrigues

Tânia Marques

Vasco Duque

Legislação

(Em desenvolvimento)