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Data inicial

11
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205

Data final

5
1993
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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5884 de 5916.
Decreto que determina a aplicação ao Território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição, ratificada pelo Decreto do Presidente n.º 48/91, nos mesmos termos em que a República Portuguesa a ela se encontra internacionalmente vinculada.

Documento simplesDecreto que determina a aplicação ao Território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição, ratificada pelo Decreto do Presidente n.º 48/91, nos mesmo...

Original do Decreto n.º 30/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/024
Localização física AG.1929/024
 
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Decreto de ratificação do Protocolo sobre a Proibição ou Limitação da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adotado em Genebra, em 3 de maio de 1996.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo sobre a Proibição ou Limitação da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Conve...

Original do Decreto n.º 62/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de dezembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 15 de dezembro de 1998. (Publicado no D.R. n.º 299 - I Série de 1998/12/29)
Datas de produção 1998-12-14/1998-12-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/052
Localização física AG.1929/052
 
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Despacho de nomeação do licenciado em Direito António Alçada Baptista como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", para 1988.

Documento simplesDespacho de nomeação do licenciado em Direito António Alçada Baptista como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", para 1988...

Original do despacho assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Publicado no D.R. n.º 245 - II Série, de 1987/10/24)
Datas de produção 1987-10-15/1987-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1972/002
Localização física AG.1972/002
 
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SérieOrçamentos

Esta série inclui o documento final, elaborado pelo sector de "Contabilidade" relativo às previsões de despesas e receitas da Presidência da República aprovado pelas instâncias tutelares ou de fiscalização (Assembleia da República, Tribunal de Contas, Direção Geral da Contabilidade Pública / Direção...
Datas de produção 1997-07-24/2005-09-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0102
 
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Despacho de nomeação, nos termos do n.º 1 art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 80/77 de 4 de março, do Conselheiro da Revolução, Tenente Coronel Victor Manuel Rodrigues Alves, como presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Documento simplesDespacho de nomeação, nos termos do n.º 1 art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 80/77 de 4 de março, do Conselheiro da Revolução, Tenente Coronel Victor Manuel Rodrigues Alves, como presidente da Comissão Org...

Original do Despacho assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Publicado no D.R.n.º 44 - II Série, de 1981/02/21)
Datas de produção 1981-02-10/1981-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1987/001
Localização física AG.1987/001
 
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Documento simplesModelo da carta de convite dirigida à Rainha Isabel II de Inglaterra, pelo Presidente da República de Portugal, Francisco Craveiro Lopes, para visita a Portugal

Informação não tratada arquivisticamente.
Contém também 2 ofícios carta a enviar e a pedir a carta convite.
Datas de produção 1956-11-05/1956-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/0169/001
Localização física CC.0169/001
 
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Documento compostoLivros de Ponto - Serviço do Palácio.

Registo de presenças do pessoal ao serviço do Palácio de Belém.
Datas de produção 1945-01/1951-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101/3393
Localização física GP.3393
 
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Documento compostoLivros de Ponto - Pessoal da Secretaria; Pessoal subsidiado pelo Comissariado do Desemprego, de 1937 a 1938.

Registo de presenças do pessoal
Datas de produção 1937-04/1975-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101/3400
Localização física GP.3400
 
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Documento compostoLivros de Registo de Faturas

Registo diário de faturas e outros documentos (Contabilidade Geral)
Datas de produção 1945-01/1977-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0202/3361
Localização física GF.3361
 
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Documento compostoLivros de Conta Corrente

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de documentos de Conta Corrente com dotações orçamentais (Anos de 1945 a 1950)
Datas de produção 1945/1950
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0201/3365
Localização física GF.3365
 
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