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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira, no Proc.º n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 56/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/018

Localização física AG.0777/018

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 69/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/031

Localização física AG.0777/031

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Decreto de exoneração do embaixador Carlos Augusto Fernandes do cargo de Embaixador de Portugal em em Ancara [Turquia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 5/88 publicado no D.R. n.º 17 - I Série, de 1988/01/21 - Supl.)

Datas de produção 1988-01-13/1988-01-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/005

Localização física AG.0778/005

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Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 10/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/010

Localização física AG.0778/010

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Decreto de exoneração do embaixador Fernando José Reino do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 18/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/018

Localização física AG.0778/018

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro José Ribeiro de Menezes para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Dublin

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 26/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/026

Localização física AG.0778/026

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Decreto de nomeação do embaixador José Pires Cutileiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 28/88 publicado no D.R. nº 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/028

Localização física AG.0778/028

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª Classe Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 39/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-21/1988-03-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/039

Localização física AG.0778/039

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Decreto de nomeação do embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 48/88 publicado no D.R. n.º 99 - I Série, de 1988/04/29 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-21/1988-04-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/048

Localização física AG.0778/048

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Decreto de exoneração do Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes e do Dr. Eduardo Romano Arantes e Oliveira, respetivamente, dos cargos de Secretário de Estado do Tesouro e de Secretário de Estado da Ciê...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 52/88 publicado no D.R. n.º 141 - I Série, de 1988/06/21 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/052

Localização física AG.0778/052

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira, no Proc.º n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por in...

Decreto de exoneração do embaixador Carlos Augusto Fernandes do cargo de Embaixador de Portugal em em Ancara [Turquia].

Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Decreto de exoneração do embaixador Fernando José Reino do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro José Ribeiro de Menezes para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Dublin

Decreto de nomeação do embaixador José Pires Cutileiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª Classe Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Decreto de nomeação do embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia].

Decreto de exoneração do Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes e do Dr. Eduardo Romano Arantes e Oliveira, respetivamente, dos cargos de Secretário de Estado do Tesouro e de Secretário de Estado da Ciê...

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