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Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série, de 1986/03/20 - Supl.)

Datas de produção 1986-04-16/1986-04-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/019

Localização física AG.0774/019

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 49/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/018

Localização física AG.0775/018

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 55/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/017

Localização física AG.0777/017

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida, no Procº nº 173/83 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 60/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/022

Localização física AG.0777/022

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 63/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/025

Localização física AG.0777/025

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Alexandrina dos Santos Lopes, no Procº nº 170/83 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 73/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/035

Localização física AG.0777/035

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Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 2/88 publicado no D.R. nº 4 - I Série, de 1988/01/06 - Supl.)

Datas de produção 1988-01-06/1988-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/002

Localização física AG.0778/002

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Decreto de nomeação do embaixador José Pires Cutileiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 28/88 publicado no D.R. nº 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/028

Localização física AG.0778/028

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Decreto de nomeação do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim (RDA)

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 42/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/042

Localização física AG.0778/042

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª classe Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 47/88 publicado no D.R. nº 99 - I Série, de 1988/04/29 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/047

Localização física AG.0778/047

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Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida, no Procº nº 173/83 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Alexandrina dos Santos Lopes, no Procº nº 170/83 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por in...

Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Decreto de nomeação do embaixador José Pires Cutileiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]

Decreto de nomeação do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim (RDA)

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª classe Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]

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