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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes [Tunísia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 60/85 publicado no D.R. nº 262 - I Série, de 1985/11/14 - Supl.)

Datas de produção 1985-10-28/1985-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/039

Localização física AG.0772/039

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 67/85 publicado no D.R. n.º 264 - I Série, de 1985/11/16 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-04/1985-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/046

Localização física AG.0772/046

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António Mário Martins, pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Janeiro de 1982, proferido no Proc.º ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 2/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/001

Localização física AG.0773/001

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 34/85 publicado no D.R. nº 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/022

Localização física AG.0773/022

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro, no Procº 5507 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, reduzida, por...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 76/85 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/040

Localização física AG.0773/040

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo Martins, no Proc.º n.º 176/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-B/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/048

Localização física AG.0773/048

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Decreto de exoneração do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-J/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)

Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/014

Localização física AG.0774/014

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Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série, de 1986/03/20 - Supl.)

Datas de produção 1986-04-16/1986-04-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/019

Localização física AG.0774/019

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 49/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/018

Localização física AG.0775/018

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 55/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/017

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes [Tunísia]

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António Mário Martins, pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Janeiro de 1982, proferido no Proc.º ...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins, no Procº 286/81 da 3ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indu...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro, no Procº 5507 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, reduzida, por...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo Martins, no Proc.º n.º 176/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de exoneração do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

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