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Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 30...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 18/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/029

Localização física AG.0763/029

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Decreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 24/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1981-01-09/1981-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/005

Localização física AG.0764/005

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe Joaquim Renato Correia Pinto Soares para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 62/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)

Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/030

Localização física AG.0764/030

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Joaquim de Mena e Mendonça, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 65/81 publicado no D.R.nº 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)

Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/033

Localização física AG.0764/033

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Decreto de comutação da pena de três meses e vinte dias de prisão maior, ainda subsistente, imposta a António Fernandes de Almeida, por Acórdão de 6 de dezembro de 1971 do 1.º Juízo do Tribunal Judici...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 20/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/014

Localização física AG.0765/013

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Decreto de exoneração a pedido dos Dr. Fernando Monteiro de Amaral, Prof. Victor Pereira Crespo, Dr. António José de Barros Queiroz Martins, Prof. Alberto José Nunes Correia Ralha, Dr. António Hortên...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 71/82 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1982/06/12 - Supl.)

Datas de produção 1982-06-09/1982-06-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/017

Localização física AG.0766/017

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Decreto de nomeação do Prof. João José Fraústo da Silva, Dr. Luís Alberto Ferrero Morales e Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa para exercerem os cargos de Ministros da Educação, do Trabalho e par...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 74/82 publicado no D.R. n.º 133 - I Série de 1982/06/12 - Supl.)

Datas de produção 1982-06-12/1982-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/020

Localização física AG.0766/019

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Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, do Prof. Alberto Romão Dias, do Prof. João de Deus Pinheiro, do Dr. Joaquim Fernandes Marques, do Dr. Artur José M...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 75/82 publicado no D.R. n.º 133 - I Série de 1982/06/12 - Supl.)

Datas de produção 1982-06-12/1982-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/021

Localização física AG.0766/021

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/83 publicado no D.R. n.º 171 - I Série, de 1983/07/27 - Supl.)

Datas de produção 1983-07-13/1983-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/022

Localização física AG.0768/022

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Decreto de comutação da pena residual aplicada a José Nogueira, no Proc.º 788/68 do Tribunal Militar da Marinha, substituída, por indulto, pela pena de 222 dias de multa à razão de 1.000$00 por dia o...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-U/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/020

Localização física AG.0769/020

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Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 30...

Decreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe Joaquim Renato Correia Pinto Soares para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Joaquim de Mena e Mendonça, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto de comutação da pena de três meses e vinte dias de prisão maior, ainda subsistente, imposta a António Fernandes de Almeida, por Acórdão de 6 de dezembro de 1971 do 1.º Juízo do Tribunal Judici...

Decreto de exoneração a pedido dos Dr. Fernando Monteiro de Amaral, Prof. Victor Pereira Crespo, Dr. António José de Barros Queiroz Martins, Prof. Alberto José Nunes Correia Ralha, Dr. António Hortên...

Decreto de nomeação do Prof. João José Fraústo da Silva, Dr. Luís Alberto Ferrero Morales e Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa para exercerem os cargos de Ministros da Educação, do Trabalho e par...

Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, do Prof. Alberto Romão Dias, do Prof. João de Deus Pinheiro, do Dr. Joaquim Fernandes Marques, do Dr. Artur José M...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique].

Decreto de comutação da pena residual aplicada a José Nogueira, no Proc.º 788/68 do Tribunal Militar da Marinha, substituída, por indulto, pela pena de 222 dias de multa à razão de 1.000$00 por dia o...

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