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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5540 de 5916.
Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 de abril de 1997.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 ...

Original do Decreto n.º 12/00 (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.
Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/014
Localização física AG.5420/014
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a uma delegação da Associação Industrial Portuguesa, a 21 de dezembro de 2006

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a uma delegação da Associação Industrial Portuguesa, a 21 de dezembro de 2006

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2006-12-21/2006-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003286
 
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Documento simplesDecreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Original do Decreto n.º 38/00 (Publicado no DR n.º 197- I Série A, de 26 de agosto de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de julho de 2000 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, e pelo MNE, Jaime Gama, em 27 de julho de 2000.
Datas de produção 2000-07-26/2000-07-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/043
Localização física AG.5420/043
 
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Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, do cargo de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2000.

Documento simplesDecreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, do cargo de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2000.

Original do Decreto nº 40-A/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 3 de outubro de 2000 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 4 de outubro de 2000. (Publicado no DR n.º 233 - I Série A, de 9 de outubro de 2000)
Datas de produção 2000-10-03/2000-10-03
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/051
Localização física AG.5420/051
 
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, para o cargo de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2000.

Documento simplesDecreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, para o cargo de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2000.

Original do Decreto n.º 40-A/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 3 de outubro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 4 de outubro de 2000.(Publicado no DR n.º 233 - I Série A, de 9 de outubro de 2000)
Datas de produção 2000-10-03/2000-10-03
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/052
Localização física AG.5420/052
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-J/00.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/004
Localização física AG.5421/004
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Vasconcelos Pina, de 31 anos de idade, no processo nº 279/98 do 1ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Vasconcelos Pina, de 31 anos de idade, no processo nº 279/98 do 1ª Vara Criminal do Círculo do P...

Original do decreto nº 82-AM/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/029
Localização física AG.5421/029
 
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Documento compostoRodrigo Esteves Gusmão (Capitão Farmacêutico)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 7 de fevereiro e de 27 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 259, de 6 de novembro de 1929.
Datas de produção 1929-02-07/1929-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209050
Localização física CH.D29050
 
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Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1980.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1980.

Original do Decreto n.º 184/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de agosto de 1999. (Publicado no DR n.º 201- I Série A, de 28 de agosto de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-08-20/1999-08-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/197
Localização física AG.5419/197
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958.

Original do Decreto nº 188/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/201
Localização física AG.5419/201
 
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