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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Jorge Lopes Moreira, no Procº nº 66/87 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-W/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/026

Localização física AG.0789/026

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [ Zimbabué].

Original do Decreto n.º 9/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 24 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 50 - I Série, de 1994/03/01)

Datas de produção 1994-02-21/1994-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/009

Localização física AG.1908/009

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Decreto de ratificação do Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Roma, aprova...

Original do Decreto n.º 12/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 14 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 55 - I Série de 1994/03/07)

Datas de produção 1994-02-11/1994-02-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/012

Localização física AG.1908/012

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Paulo Couto Barbosa do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia]

Original do Decreto n.º 34/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/036

Localização física AG.1908/036

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Original do Decreto n.º 44/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/046

Localização física AG.1908/046

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Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respetivos protocolos, Ata ...

Original do Decreto n.º 51/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de julho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 155 - I Série de 1994/07/07)

Datas de produção 1994-07-01/1994-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/054

Localização física AG.1908/054

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Grupo que esteve presente no jantar consular oferecido por A. Casanova ao General Gomes da Costa

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923/1923

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/016

Localização física CC.1676/016

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Programa e menu do jantar oferecido pela companhia portuguesa "Coronel Mesquita" do Corpo Voluntário de Xangai ao General Manuel de Oliveira Gomes da Costa, por ocasião da sua visita oficial a Xangai.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-06-07/1923-06-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/020

Localização física CC.1676/020

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Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Original do Decreto n.º 76/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de setembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 272 - I Série, de 1994/11/24)

Datas de produção 1994-09-05/1994-09-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/079

Localização física AG.1908/079

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Decreto de nomeação do General Aurélio Benito Aleixo Corbal para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto ...

Original do Decreto n.º 8-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 20 - I Série, de 1995/01/24)

Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/009

Localização física AG.1910/009

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Jorge Lopes Moreira, no Procº nº 66/87 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [ Zimbabué].

Decreto de ratificação do Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Roma, aprova...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Paulo Couto Barbosa do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia]

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respetivos protocolos, Ata ...

Grupo que esteve presente no jantar consular oferecido por A. Casanova ao General Gomes da Costa

Programa e menu do jantar oferecido pela companhia portuguesa "Coronel Mesquita" do Corpo Voluntário de Xangai ao General Manuel de Oliveira Gomes da Costa, por ocasião da sua visita oficial a Xangai.

Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Decreto de nomeação do General Aurélio Benito Aleixo Corbal para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto ...

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