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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Ministro da Justiça, Alberto Costa, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2006

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Datas de produção 2006-12-22/2006-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003301

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Apresentação de Cumprimentos de Boas Festas pelo Governo ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 22 de dezembro de 2006

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Datas de produção 2006-12-22/2006-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003302

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António de Almeida Abrantes (Major Miliciano de Infantaria do Quadro Especial)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 28 de fevereiro e de 31 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão, de 5 de outubro de 1929, publicado no DG n.º 236, de 10 de outubro de 1929. Duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, ...

Datas de produção 1929-02-28/1949-02-03

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209090

Localização física CH.D29090

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Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928.

Original do Decreto nº 219/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/233

Localização física AG.5419/233

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António Baptista de Carvalho (Coronel de Artilharia)

Contém duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 11 de março e de 15 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão, publicado no DG n.º 259, de 6 de novembro de 1929. Duas propostas com o Grau de Grande-Oficial, respetivamente, de 28 de março e de 7 de...

Datas de produção 1929-03-11/1943-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209093

Localização física CH.D29093

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Armando Jorge de Oliveira Saraiva (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 20 de março e de 31 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão, publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1929.

Datas de produção 1929-03-20/1929-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209102

Localização física CH.D29102

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Decreto que estende ao território de Macau o Acordo sobre a Proteção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, de 27 de fevereiro de 1956, aprovado pelo Decreto n.º 41 125, de 23 de mai...

Original do Decreto n.º 234/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/251

Localização física AG.5419/251

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção relativa à Importação Temporária, de 26 de junho de 1990, aprovada pelo Decreto nº 54-A/97, de 2 de outubro.

Original do Decreto nº 235-A/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 289- I Série A - Suplemento, de 14 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-12-10/1999-12-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/253

Localização física AG.5419/253

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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal José Amândio de Sousa, de 36 anos de idade, no processo n.º 352/98 do 1.º Juízo Crim...

Original do Decreto n.º 235-E/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/257

Localização física AG.5419/257

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 235-O/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/266

Localização física AG.5419/266

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Ministro da Justiça, Alberto Costa, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2006

Apresentação de Cumprimentos de Boas Festas pelo Governo ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 22 de dezembro de 2006

António de Almeida Abrantes (Major Miliciano de Infantaria do Quadro Especial)

Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928.

António Baptista de Carvalho (Coronel de Artilharia)

Armando Jorge de Oliveira Saraiva (Tenente de Infantaria)

Decreto que estende ao território de Macau o Acordo sobre a Proteção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, de 27 de fevereiro de 1956, aprovado pelo Decreto n.º 41 125, de 23 de mai...

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção relativa à Importação Temporária, de 26 de junho de 1990, aprovada pelo Decreto nº 54-A/97, de 2 de outubro.

Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal José Amândio de Sousa, de 36 anos de idade, no processo n.º 352/98 do 1.º Juízo Crim...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

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