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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente, de 38 anos de idade, no processo nº 886/95 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Oeiras.

Original do Decreto nº 235-U/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/272

Localização física AG.5419/272

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Aníbal César Valdez de Passos e Sousa (General)

Contém: - uma proposta de condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, de 22 de junho de 1925, aprovada, em 14 de setembro de 1925. Uma proposta com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, de 15 de abril de 1935, aprovada, em julho de 1935; Decreto de Concessão, de 5 de...

Datas de produção 1925-03-28/1945-01-29

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209935

Localização física CH.D29935

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A Dra. Maria Cavaco Silva participa, no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, na sessão de apresentação do Projeto de Responsabilidade Social na área da Saúde “Missão Sorriso 2009”, cujo objetivo é apoi...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2009-11-10/2009-11-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005275

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António Lopes Ribeiro (Engenheiro agrónomo do Quadro da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Proposta do Ministro da Economia para o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 14 maio 1960; - Alvará de concessão do grau de oficial da Ordem Militar de Cristo, de 27 maio 1960, assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás, publicado no Diário do Governo n.º 141, 2.ª Série...

Datas de produção 1960-05-14/1960-06-04

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211549

Localização física CH.D211549

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da sua participação no "5.º Fórum Internacional sobre o Holocausto: Lembrando o Holocausto, combatendo o antissemitismo", reúne, na residê...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2020-01-21/2020-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007659

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Decreto de exoneração, a pedido, de Victor Hugo de Azevedo Coutinho do cargo de Ministro da Marinha em virtude de ir desempenhar o cargo de Alto Comissário da República em Moçambique.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 156 - II Série de 1923/07/07)

Datas de produção 1923-07-06/1923-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1344/007

Localização física AG.1344/007

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Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais

Contém o 1.º exemplar do recém-criado "Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais" (novembro de 1951), oferecido por membros da Câmara em homenagem ao Presidente da República, Craveiro Lopes.

Datas de produção 1951-11/1951-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0208/4475

Localização física GB.4475

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Artur Velosa Machado (Major de Infantaria)

- Condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, com Decreto de concessão datado de 16 de outubro de 1946 (publicado em 24 de março de 1948); - Condecoração com o Grau de Comendador, com Decreto de concessão datado de 7 de fevereiro de 1950 (publicado em 15 de abril de 1950)

Datas de produção 1946-03-20/1950-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202197

Localização física CH.D22197

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Carlos Henriques Lourenço (Tenente do Quadro dos Serviços Auxiliares do Exército)

Informação não tratada arquivisticamente.

Grau de Cavaleiro, com Decreto de 9 de Agosto de 1951

Datas de produção 1951-03-09/1955-02-12

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202524

Localização física CH.D22524

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Tomás de Melo Breyner (Primeiro-Tenente)

- Condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, com Decreto de 9 de agosto de 1952 (publicado em D.G. de 10 de outubro de 1952); - Condecoração com o Grau de Oficial, com Decreto de 25 de junho de 1956 (publicado em D.G. de 18 de outubro de 1960)

Datas de produção 1952-03-24/1960-03-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202544

Localização física CH.D22544

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente, de 38 anos de idade, no processo nº 886/95 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Oeiras.

Aníbal César Valdez de Passos e Sousa (General)

A Dra. Maria Cavaco Silva participa, no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, na sessão de apresentação do Projeto de Responsabilidade Social na área da Saúde “Missão Sorriso 2009”, cujo objetivo é apoi...

António Lopes Ribeiro (Engenheiro agrónomo do Quadro da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da sua participação no "5.º Fórum Internacional sobre o Holocausto: Lembrando o Holocausto, combatendo o antissemitismo", reúne, na residê...

Decreto de exoneração, a pedido, de Victor Hugo de Azevedo Coutinho do cargo de Ministro da Marinha em virtude de ir desempenhar o cargo de Alto Comissário da República em Moçambique.

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Artur Velosa Machado (Major de Infantaria)

Carlos Henriques Lourenço (Tenente do Quadro dos Serviços Auxiliares do Exército)

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