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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga, no Processo nº 1369/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Original do Decreto nº 81-A1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/024

Localização física AG.1909/024

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Programa da deslocação de Maria José Ritta a Vila Verde

Informação não tratada arquivisticamente.

Programa de deslocação da Primeira-Dama, Maria José Ritta, ao Soutelo, em Vila Verde, por ocasião da inauguração do Centro de Apoio ao Artesanato do Minho, a 4 de novembro de 2000.

Datas de produção 2000-11-04/2000-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GC/GC0201/6277/000058

Localização física GC.6277/000058

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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Cabo Verde, por ocasião da II Cimeira da CPLP, de 15 a 17 de julho de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.

16 de julho Partida para a Assembleia Nacional, na Cidade da Praia. Sessão de Abertura da Cimeira. Fotografia de família. Trabalhos da cimeira.

Datas de produção 1998-07-15/1998-07-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002866

Localização física Servidor

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, preside a cerimónia de colocação do quadro do ex-Presidente da República, Mário Soares, no Palácio de Belém, a 9 de fevereiro de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.

Após a cerimónia de colocação do quadro, o Presidente Jorge Sampaio, acompanhado de Mário Soares, Maria José Ritta, Maria Barroso e Júlio Pomar, dirige-se à Sala de Jantar. Almoço com familiares do ex-presidente.

Datas de produção 1998-02-09/1998-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000631

Localização física Cx.07, F.27

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Tecnisul-Sociedade de Empreendimentos e Construções, Lda

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação (original de uma exposição) relativa à situação de risco económico e de ameaça dos postos de trabalho da empresa da Amora

Datas de produção 1977-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/1435

Localização física CC.1435

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao ex-jogador internacional de futebol Eusébio da Silva Ferreira, a 7 de maio de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2007-05-07/2007-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002849

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Alberto Santiago de Carvalho (Capitão de Infantaria)

Contém um Alvará de Concessão com o Grau de Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada (a título póstumo), datado de 17 de abril de 1963, publicado no Diário do Governo n.º 99, de 26 de abril de 1963. Foi proposto pela sua atuação durante o ataque das Forças Armadas da União Indiana a Damão [1961].

Datas de produção 1963-03-21/1963-04-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204904

Localização física CH.D24904

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António José dos Reis Mexia Leitão (Coronel de Engenharia)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para o Grau de Grande-Oficial, [remetida ao Conselho da Ordem, em 19 de julho de 1921

Datas de produção 1921-03-30/1921-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203631

Localização física CH.D23631

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Memorandos do Assessor António Sennfelt relativos a palavras de agradecimento pelo convite a presidir à sessão de encerramento da VII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portugue...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5939/000008

Localização física GB.5939/000008

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Ata de reunião [de 13 de agosto de 1976]

Minuta corrigida (e não datada) de ata de uma reunião integrando o PR, Governo, Chefes de Estado Maior, Secretário da Comissão Nacional de Descolonização e outros, tendo como agenda a condução do processo de descolonização e a orientação política e internacional relativa a Timor.

Datas de produção 1976-08-13/1976-08-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3748/006

Localização física CC.3748/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga, no Processo nº 1369/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Programa da deslocação de Maria José Ritta a Vila Verde

Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Cabo Verde, por ocasião da II Cimeira da CPLP, de 15 a 17 de julho de 1998

O Presidente da República, Jorge Sampaio, preside a cerimónia de colocação do quadro do ex-Presidente da República, Mário Soares, no Palácio de Belém, a 9 de fevereiro de 1998

Tecnisul-Sociedade de Empreendimentos e Construções, Lda

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao ex-jogador internacional de futebol Eusébio da Silva Ferreira, a 7 de maio de 2007

Alberto Santiago de Carvalho (Capitão de Infantaria)

António José dos Reis Mexia Leitão (Coronel de Engenharia)

Memorandos do Assessor António Sennfelt relativos a palavras de agradecimento pelo convite a presidir à sessão de encerramento da VII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portugue...

Ata de reunião [de 13 de agosto de 1976]

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